Termo - PSS

Manter vinculação ao Plano de Seguridade Social durante afastamentos não remunerados

Os servidores licenciados ou afastado sem remuneração poderão, caso assim desejem, manter a vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo.

Com a manutenção de vinculação ao PSS, o servidor assegura o direto aos benefícios previdenciários e a contagem do tempo de contribuição.

Salário, Remuneração e Concessão de Benefícios publicado: 29/09/2021 - 15:32
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