Nomeação para DAS/CCE

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Instrução processual para a formalização de indicações de postulantes para ocupação de Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Cargos Comissionados Executivos (CCE).

Concessão de FCT/FG

Formalização da indicação de servidores para ocuparem FCT e FG. As Funções Comissionadas Técnicas – FCT destinam-se exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos e estão vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas de acordo com requisitos previamente estabelecidos, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.

Designação de substituto eventual

Formalização de designação de servidor para o encargo de substituto eventual de cargo em comissão ou função comissionada do Poder Executivo DAS/FCPE.

Dispensa de FCT/FG

Dispensa de servidores que ocupam FCT e FG. As Funções Comissionadas Técnicas – FCT destinam-se exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos e estão vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas de acordo com requisitos previamente estabelecidos, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.

Dispensa de substituto eventual

Formalização de dispensa de servidor para o encargo de substituto eventual de cargo em comissão ou função comissionada do Poder Executivo DAS/FCPE.

Exoneração de DAS/CCE

Formalização de exoneração de servidores da ocupação de DAS e CCE.