Termo - auxílio-moradia

Solicitação de moradia

Consiste na solicitação de moradia para o servidor com vínculo ou sem vínculo que mudou do local de residência, para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS, níveis 4,5,6, de Natureza Especial e de Ministro de Estado, através da disponibilização de imóvel funcional ou no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrada por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa concedido quando não houver imóvel funcional disponível.

Pagamento e Acompanhamento Funcional publicado: 07/06/2019 - 17:59

Solicitação de ressarcimento de auxílio-moradia

Trata-se de indenização devida ao servidor que, no interesse da Administração, tenha se deslocado do local de residência ou de seu domicílio de modo a ressarcir a despesa comprovadamente realizada com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, abrangendo apenas gastos com alojamento, não sendo indenizáveis as despesas de condomínio, energia, telefone, alimentação, bebidas, IPTU, taxas e outras despesas acessórias do aluguel.

Atendimento publicado: 07/02/2022 - 17:18

Solicitação de habilitação no módulo moradia do SIGEPE para servidor exonerado de função

Habilitação de servidor exonerado de cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 4, 5 e 6, Cargo de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes no Ministério da Economia ou no Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022) no módulo Moradia do SIGEPE para ressarcimento de auxílio moradia.

Pagamento e Acompanhamento Funcional publicado: 16/11/2022 - 16:33
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