O que é ?

​Transporte rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério​ da Economia.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores nomeados em cago comissionado com mudança de domicílio / Servidores removidos a pedido da administração com mudança de domicílio / Ex-servidores exonerados de ofício do cargo em comissão em que para o exercício exigia a mudança de domicílio / ​Administração Pública para transporte dos bens patrimoniados.

Canais de Prestação

E-mail

Forma de acesso: atendimento.dal@fazenda.gov.br

Etapas para realização deste serviço

1. Solicitação por Ofício via SEI a DAL ou processo próprio de ajuda de custo deferido pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP;

2. Análise na Coordenação-Geral de Documentação, Informação e Patrimônio;

3. Solicitação de orçamento à empresa transportadora de mobiliário e bagagem;

4. Confirmação do orçamento apresentado pelo solicitante;

5. Ordem de Serviço à empresa transportadora para execução do transporte;

6. Recolhimento e entrega dos bens pela empresa transportadora;

7. Entrega do Termo de Recebimento e fatura pela empresa transportadora ao Ministério;

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

10 a 20 dias

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 (artigos 53 a 57)

Decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001

Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 (Secretaria de Gestão Pública)

Área Responsável

Coordenação-Geral de Terceirização,Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP

Observações

Perguntas frequentes

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