Movimentação de bens

Solicitar transporte de mobiliário e bagagens

publicado: 04/06/2019 - 18:27 | última modificação: 07/03/2022 - 10:38

O que é ?

​Transporte rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério​ da Economia.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores nomeados em cago comissionado com mudança de domicílio / Servidores removidos a pedido da administração com mudança de domicílio / Ex-servidores exonerados de ofício do cargo em comissão em que para o exercício exigia a mudança de domicílio / ​Administração Pública para transporte dos bens patrimoniados.

Canais de Prestação

  • E-mail
  • Forma de acesso: atendimento.dal@fazenda.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitação por Ofício via SEI a DAL ou processo próprio de ajuda de custo deferido pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP;

    2. Análise na Coordenação-Geral de Documentação, Informação e Patrimônio;

    3. Solicitação de orçamento à empresa transportadora de mobiliário e bagagem;

    4. Confirmação do orçamento apresentado pelo solicitante;

    5. Ordem de Serviço à empresa transportadora para execução do transporte;

    6. Recolhimento e entrega dos bens pela empresa transportadora;

    7. Entrega do Termo de Recebimento e fatura pela empresa transportadora ao Ministério;

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    10 a 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 (artigos 53 a 57)
  • Decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001
  • Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 (Secretaria de Gestão Pública)
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Terceirização,Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP
  • Observações

    O prazo de atendimento inicia após aprovação da ajuda de custo pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

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