Gestão de Pessoas

Solicitar Serviços de Gestão de Pessoas – Usuário Externo

publicado: 14/06/2022 - 15:31 | última modificação: 15/06/2022 - 19:40

O que é ?

Serviço destinado aos usuários que não possuem acesso ao SEI! do Ministério da Economia e desejam efetuar solicitações diversas, referente ao processo de trabalho de Gestão de Pessoas.

Quem pode utilizar este serviço?

  • São os principais usuários:


  • Agentes Públicos cedidos/requisitado;
  • Agentes Públicos afastados;
  • Ex-Agentes Públicos;
  • Dependentes e Familiares;
  • Representante legal;
    • A descrição de cada usuário constam no campo observação.

    Canais de Prestação

  • Protocolo Digital
  • Assinatura Eletrônica do GOV.BR
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Preencha o formulário de solicitação e transforme em PDF;

    2. Efetue a assinatura do documento: Assinatura Eletrônica do GOV.BR;

    3. Efetue também a assinatura em documentos complementares, como documento de identificação, certidões, declarações ou qualquer outro documento digitalizado e que irá compor a solicitação;

    4. Após a assinatura dos documentos, efetuar a protocolização junto ao Ministério da Economia: Protocolo Digital.


    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    não se aplica

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  • Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
  • Instrução Normativa DAL/ME nº 23, de 9 de maio de 2022

  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal - CGCOM
  • Observações

    1. ORIENTAÇÕES GERAIS

    1.1 – Assinar os documentos que compõe a solicitação, salvo aqueles que já possuem assinatura eletrônica.

    1.2 – Sempre verificar a pertinência dos documentos apresentados, a análise de documentos que não cumprem objetivo processual pode prolongar o tempo de execução/resposta.

    1.3 – Ao efetuar solicitações em nome de terceiro, sempre anexar o documento legal correspondente. (procuração, termo de guarda, tutela ou curatela.

    2. DESCRIÇÃO DOS USUÁRIOS

    2.1 – Agentes Públicos cedidos/requisitados: Servidores e empregados públicos vinculados ao quadro de pessoal do Ministério da Economia e em exercício em outro Órgão e os agentes públicos de outros órgão que já tiveram exercício no Órgão;

    2.2 – Agentes Públicos afastados: Servidores e empregado públicos vinculados ao quadro de pessoal do Ministério da Economia e que estão legalmente afastados do órgão. (ex.: Licença para Interesse Particular);

    2.3 – Ex-Agentes Públicos: servidores ativos e aposentados, empregados públicos, contratos temporários e estagiários que atualmente estão desligados do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, mas que já tiveram exercício no Órgão;

    2.4 – Dependentes e Familiares: Pessoa da família ou dependente de agente público vinculado ao Ministério da Economia; e

    2.5 – Representante legal: Pessoa física ou jurídica que represente legalmente o interesse dos Agentes Públicos, ex-agentes públicos e/ou dependentes e familiares.

    3. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

    3.1 – Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF e o Número Único de Protocolo – NUP.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

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