Atendimento

Solicitação de serviços de gestão de pessoas no Protocolo Digital (usuário externo)

publicado: 14/06/2022 - 15:31 | última modificação: 26/01/2023 - 16:14 Solicitar serviços como usuário externo

O que é ?

A solicitação de serviços de gestão de pessoas no protocolo digital se faz necessária para aqueles que não tem acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI! do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e desejam efetuar solicitações diversas que precisem do sistema.

Quem pode utilizar este serviço?

Serviço destinado aos usuários que não possuem acesso ao SEI! do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e desejam efetuar solicitações diversas, referente ao processo de trabalho de Gestão de Pessoas.


Canais de Prestação

  • Protocolo Digital
  • Assinatura Eletrônica do Gov.br

    • Etapas para realização deste serviço

    1. Preencha o formulário de solicitação

      2. Formulário simulação de aposentadoria

    2. Salve o formulário em formato PDF

    3. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a conta Gov.br

    4. Assine o formulário e os  documentos complementares, se houver, como documento de identificação, certidões, declarações ou qualquer outro documento digitalizado e que irá compor a solicitação, seguindo o passo a passo do Gov.br

    5. Realize o download dos documentos

    6. Protocole os documentos assinados no Protocolo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, clicando aqui

    Tempo de atendimento do serviço

    não se aplica

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  • Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
  • Instrução Normativa DAL/ME nº 23, de 9 de maio de 2022

    • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal - CGCOM

    • Observações

    ORIENTAÇÕES GERAIS

    • Assinar os documentos que compõe a solicitação, salvo aqueles que já possuem assinatura eletrônica.
    • Sempre verificar a pertinência dos documentos apresentados, a análise de documentos que não cumprem objetivo processual pode prolongar o tempo de execução/resposta.
    •  Ao efetuar solicitações em nome de terceiro, sempre anexar o documento legal correspondente. (procuração, termo de guarda, tutela ou curatela.

     

    DESCRIÇÃO DOS USUÁRIOS

    • Agentes Públicos cedidos/requisitados: Servidores e empregados públicos vinculados ao quadro de pessoal do Ministério da Economia e em exercício em outro Órgão e os agentes públicos de outros órgão que já tiveram exercício no Órgão;
    • Agentes Públicos afastados: Servidores e empregado públicos vinculados ao quadro de pessoal do Ministério da Economia e que estão legalmente afastados do órgão. (ex.: Licença para Interesse Particular);
    • Ex-Agentes Públicos: servidores ativos e aposentados, empregados públicos, contratos temporários e estagiários que atualmente estão desligados do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, mas que já tiveram exercício no Órgão;
    • Dependentes e Familiares: Pessoa da família ou dependente de agente público vinculado ao Ministério da Economia; e
    • Representante legal: Pessoa física ou jurídica que represente legalmente o interesse dos Agentes Públicos, ex-agentes públicos e/ou dependentes e familiares.

     

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF e o Número Único de Protocolo – NUP.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

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