Gratificação

Solicitar pagamento de gratificação por encargo de cursos ou concursos – GECC

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 28/11/2021 - 02:29

O que é ?

A Gratificação por Encargo de Cursos ou Concursos é uma retribuição devida ao servidor pela participação em atividades de instrutoria, de banca examinadora ou de comissão, de logística de preparação e de realização de concurso público, ou, ainda, de aplicação, fiscalização ou de avaliação provas de exame vestibular ou de concurso, público, conforme critérios estabelecidos na legislação em vigor.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Gratificação por Encargo - Curso/Concurso

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelos seguintes formulários:

    5. Preencha os formulários

    6. Observe as Orientações Gerais ao final dos formulários

    7. Inclua as assinaturas nos documentos

    8. Inclua os seguintes documentos no processo:

    9. Envie o processo para a unidade DGP-DICAP

    10. Após a realização do curso, apresentar os seguintes documentos:

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
  • Portaria SGC nº 498, de 14 de maio de 2019
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Provimento e Movimentação de Pessoal - CGDEP
  • Observações

    A realização de ações que ensejam o pagamento da GECC fica condicionada à prévia anuência da Unidade de Gestão de Pessoas e à prévia emissão do Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO), o qual atesta a existência de recursos para custeio da GECC (Art. 16 da Portaria nº 498/2019).

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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