Capacitação e Desenvolvimento

Pagamento de Gratificação por Encargo de Cursos ou Concursos – GECC

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 20/12/2022 - 01:01 Solicitar pagamento de GECC

O que é ?

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A Gratificação por Encargo de Cursos ou Concursos é uma retribuição devida ao servidor pela participação em atividades de instrutoria, de banca examinadora ou de comissão, de logística de preparação e de realização de concurso público, ou, ainda, de aplicação, fiscalização ou de avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso, público, conforme critérios estabelecidos na legislação em vigor.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990


Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Gratificação por Encargo – Curso/Concurso

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelos seguintes formulários:

      5. Projeto Técnico de Evento

      Declaração de Execução de Atividades

      Declaração de Disseminação de Conteúdos

      Planejamento de Compensação de horas

    5. Preencha os formulários

    6. Observe as Orientações Gerais ao final dos formulários

    7. Inclua as assinaturas nos documentos

    8. Inclua os seguintes documentos no processo:

      9. Currículo atualizado

      Certificado do último grau alcançado

    9. Envie o processo para a unidade DGP-DICAP

    10. Após a realização do curso, apresentar os seguintes documentos:

      11. Cronograma de compensação das horas - referentes ao curso ministrado, atestado pela chefia imediata do servidor, no caso de curso realizado no horário de trabalho

      Relatório sucinto das atividades desenvolvidas

      Lista de frequência

      Relatório consolidado das avaliações do curso

      Dados bancários do instrutor

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
  • Portaria SGC nº 498, de 14 de maio de 2019

    • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Provimento e Movimentação de Pessoal - CGDEP

    • Observações

    A realização de ações que ensejam o pagamento da GECC fica condicionada à prévia anuência da Unidade de Gestão de Pessoas e à prévia emissão do Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO), o qual atesta a existência de recursos para custeio da GECC (Art. 16 da Portaria nº 498/2019).

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: gratificação instrutoria curso concurso público

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

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