O que é ?

A Gratificação por Encargo de Cursos ou Concursos é uma retribuição devida ao servidor pela participação em atividades de instrutoria, de banca examinadora ou de comissão, de logística de preparação e de realização de concurso público, ou, ainda, de aplicação, fiscalização ou de avaliação provas de exame vestibular ou de concurso, público, conforme critérios estabelecidos na legislação em vigor.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90.

Canais de Prestação

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Etapas para realização deste serviço

1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

2. Inicie processo do tipo Pessoal: Gratificação por Encargo - Curso/Concurso

3. Selecione o botão Incluir Documento

4. Procure pelos seguintes formulários:

Documentação

Projeto Técnico de Evento

Declaração de Execução de Atividades

Declaração de Disseminação de Conteúdos

Planejamento de Compensação de horas

5. Preencha os formulários

6. Observe as Orientações Gerais ao final dos formulários

7. Inclua as assinaturas nos documentos

8. Inclua os seguintes documentos no processo:

Documentação

Currículo atualizado

Certificado do último grau alcançado

9. Envie o processo para a unidade DGP-DICAP

10. Após a realização do curso, apresentar os seguintes documentos:

Documentação

Cronograma de compensação das horas - referentes ao curso ministrado, atestado pela chefia imediata do servidor, no caso de curso realizado no horário de trabalho

Relatório sucinto das atividades desenvolvidas

Lista de frequência

Relatório consolidado das avaliações do curso

Dados bancários do instrutor

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

sob consulta

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007

Portaria SGC nº 498, de 14 de maio de 2019

Área Responsável

Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Provimento e Movimentação de Pessoal - CGDEP

Observações

Perguntas frequentes

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