Indenização

Solicitar ajuda de custo no SouGov

publicado: 07/06/2019 - 17:58 | última modificação: 18/07/2022 - 16:42

O que é ?

Indenização destinada a compensar as despesas de viagem, mudança e instalação do servidor que, no interesse da administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor que mudar de domicílio em caráter permanente por interesse da administração.

Canais de Prestação

  • SouGov.br
  • Forma de acesso: https://sougov.economia.gov.br/
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o SouGov.br

    2. Realize o login com seu CPF e senha

    3. Navegue até o menu Solicitações

    4. Clique em Ajuda de Custo

    5. Clique em Solicitar Ajuda de Custo

    6. Selecione uma Opção de Remuneração

    7. Coloque os dados do seu novo endereço na opção Endereço Anterior

    8. Verifique os dados e clique em Avançar

    9. Selecione dependentes caso necessário e clique em Avançar

    10. Anexe o Comprovante de Residência e a Portaria de Nomeação e clique em Avançar

    11. Veja com atenção se tudo está certo, clique em Aceito os termos e clique em Avançar

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios, Folha de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG
  • Observações

    1. Em quais hipóteses a ajuda de custo será devida?
    Nas seguintes hipóteses, desde que haja mudança de domicílio:
    a) Redistribuição;
    b) Remoção ex-officio;
    c) Nomeação para cargo em comissão ou função de confiança;
    d) Exoneração ex-officio de cargo em comissão ou função de confiança cuja nomeação tenha exigido o seu deslocamento inicial, ainda que o novo deslocamento seja para localidade distinta da de origem; e
    e) Requisição.

    2. Qual a documentação necessária para solicitar a ajuda de custo?
    – Preenchimento de formulário próprio;
    – Declaração de que o cônjuge ou companheiro (caso detenha também a condição de servidor público) não percebeu ajuda de custo ou benefício da espécie em razão do mesmo deslocamento;
    – Caso não perceba pagamento processado pelo SIAPE, apresentar cópia do contracheque referente à remuneração percebida no mês em que ocorrer a mudança de domicílio;
    – Documentação comprobatória de residência no município de onde está se mudando para exercício na nova sede.

    3. Como é calculada a ajuda de custo?
    A ajuda de custo é calculada sobre o valor da remuneração percebida na origem, sendo facultado ao servidor requisitado para exercício dos cargos de Natureza Especial ou DAS optar pela ajuda de custo em valor equivalente à remuneração integral do respectivo cargo.
    A ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese de o interessado não ser servidor da União, o valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão.

    4. Como fica a ajuda de custo no caso de servidor cujo cônjuge também seja servidor público?
    Na hipótese em que o servidor fizer jus à percepção da ajuda de custo e que, da mesma forma, o seu cônjuge ou companheiro o fizer, apenas um receberá o pagamento.

    5. É permitido ao servidor utilizar de condução própria no deslocamento para a nova sede?
    Sim. O servidor que utilizar condução própria no deslocamento para a nova sede, fará jus à indenização da despesa do transporte, correspondente a quarenta por cento do valor da passagem de transporte aéreo no mesmo percurso, acrescida de vinte por cento do referido valor por dependente que o acompanhe, até o máximo de três.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Ajuda de custo concessão

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