Assistência a Saúde e Qualidade de Vida

Solicitar licença por motivo de doença em pessoa da família

publicado: 07/05/2020 - 16:54 | última modificação: 11/04/2022 - 15:21

O que é ?

A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida aos servidores ativos para acompanhamento e assistência ao familiar/dependente doente, mediante apresentação de atestado de saúde, no qual deverão constar nome do servido­r e do dependente, podendo haver necessidade de que passem por perícia oficial em saúde.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela lei nº 8.112/90

Canais de Prestação

  • Unidade de Gestão de Pessoas
  • Canal de prestação: Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS
  • Forma de acesso: Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco P, Sobreloja, 3412-2116 ou 3412-2064
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Verifique com a sua Unidade de Gestão de Pessoas se o familiar/dependente consta em seus assentamentos funcionais, sob o cód. 11

    2. Encaminhe o atestado original digitalizado em nome do servidor para o e-mail atestadomedico.df@economia.gov.br

    3. Aguarde contato da equipe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS para marcação de perícia, se for o caso

    4. Compareça, no dia e horário marcado, no SEPROSS, para realização de perícia oficial em saúde acompanhado do familiar/dependente a ser periciado

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida-Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor
  • Observações

    Antes de solicitar a licença, o servidor deve verificar, junto à sua Unidades de Gestão de Pessoas, se o familiar/dependente em questão (cônjuge, companheiro, pais, padrasto, madrasta, filhos ou enteados) consta em seus assentamentos funcionais, sob o código 11 do Siape como familiar. Caso o familiar/dependente não esteja devidamente cadastrado, o servidor deverá comprovar o parentesco junto à sua Unidades de Gestão de Pessoas, utilizando o Requerimento Cadastro/Dependente: Inclusão/Atualização de Dependente.

    Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, deverão comparecer, no dia marcado, o servidor e o familiar, sob risco de não concessão da licença solicitada.

    A presença do familiar/dependente é indispensável para realização da perícia ou junta oficial em saúde.

    O servidor afastado terá a sua remuneração mantida por até 60 dias, ininterruptos ou não, em um período de 12 meses, a contar da data do primeiro afastamento. Após esses 60 dias remunerados em 12 meses, ele poderá permanecer afastado por mais 90 dias, sem remuneração. Cessado esse período de 150 dias deverá retornar ao trabalho.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Afastamento licença

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