Afastamento e Licenças

Solicitar licença para tratamento de saúde no SouGov.br

publicado: 11/09/2020 - 15:29 | última modificação: 29/07/2022 - 17:20

O que é ?

Apresentar atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no módulo de afastamento e, quando necessário, agendamento de perícia médica.
O prazo para enviar o atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Correio eletrônico
  • Forma de acesso: atestadomedico.uf@economia.gov.br (ver o campo Observações)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realizar o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. No menu Autoatendimento, clicar em Minha Saúde e selecionar a opção Atestado

    3. Clicar em Incluir

    4. Clicar no ícone para upload, ao lado de Atestado

    5. Escolher o documento que deseja anexar

    6. Clicar em Próximo

    7. Preencher o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    8. Clicar em Próximo

    9. Revisar os dados informados

    10. Clicar em Enviar

    11. Para assistir ao tutorial, clicar aqui

    12. *

    13. Para envio do atestado por meio do correio eletrônico , ficar atento às informações abaixo:

    14. Enviar atestado médico escaneado ou foto do mesmo, no prazo de 5 dias da emissão, por meio eletrônico à sua unidade de gestão de pessoas (utilizando o endereço atestadomedico.uf@economia.gov.br, alterando a sigla uf pela sigla da sua unidade pagadora)

    15. Documentação

      Atestado médico

    16. Adicionar ao corpo do e-mail as seguintes informações do servidor:

    17. Caso o servidor vá acompanhar pessoa da família* (devidamente cadastrada nos assentamentos funcionais do servidor), adicionar as seguintes informações:

    18. Incluir uma justificativa caso o envio esteja ocorrendo fora do prazo de 5 dias

    19. Encaminhar o e-mail para a sua unidade de gestão de pessoas

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020
  • Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020
  • Decreto n º 7.003, de 09 de novembro de 2009
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Coordenação de Atenção a Saúde do Servidor - COASS
  • Observações

    Caso o servidor deseje acompanhar o familiar, o atestado apresentado, ainda assim, precisa estar em nome do servidor.

    Ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado, terão os primeiros 15 dias de licença concedidos pela perícia oficial em saúde. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Os canais de prestação Portal do Servidor e Aplicativo SouGov.br são obrigatórios para todos os servidores, salvo os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os ocupantes dos cargos efetivos de Perito Médico Federal, Perícia Médica da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e os ocupantes do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Gestão. Esses devem se utilizar do Correio Eletrônico: atestadomedico.uf@economia.gov.br

    É responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento a sua chefia imediata.

    Visando diminuir as oportunidades de aglomeração e deslocamentos, todo atestado médico deverá ser enviado por meio eletrônico à unidade de gestão de pessoas de cada estado e do Distrito Federal no prazo de 5 dias da emissão. Os atestados serão analisados pela equipe técnica responsável que oportunamente dará andamento a perícia médica.

    Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, o servidor deverá comparecer no dia e horário marcado, sob risco de não concessão da licença solicitada.

    Considerando a capilaridade do Ministério, os meios eletrônicos para envio serão organizados por Unidades Federativas. Os atestados médicos deverão ser encaminhados para o e-mail do seu estado.

    E-mail para envio dos atestados médicos: atestadomedico.uf@economia.gov.br.
    O servidor deverá direcionar o atestado para a UF da sua Unidade Pagadora.

    Exemplo: Servidores lotados em Brasília, devem enviar o atestado para o seguinte email: atestadomedico.df@economia.gov.br

    Consulte o link de perguntas frequentes clicando aqui

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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