Estagiários

Solicitar estagiários

publicado: 04/05/2022 - 17:31 | última modificação: 16/05/2022 - 18:27

O que é ?

O estágio é uma atividade educativa, as atividades a serem desempenhadas pelo estudante devem ser de nível auxiliar, principalmente na fase inicial dos primeiros seis meses. Tendo possibilidades futuras de realização de atividades mais complexas e crescentes à medida que se desenvolver o estágio, no período de dois anos.

Quem pode utilizar este serviço?

As unidades que tenham disponibilidade orçamentária para solicitar estagiários.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Forma de acesso: https://sei.economia.gov.br/
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Iniciar processo do tipo Pessoal: Estágio - Dossiê do Estagiário

    3. Selecionar o botão Incluir Documento

    4. Procurar pelo seguinte formulário

    5. Preencher os documentos

    6. Incluir as assinaturas nos documentos (deve ser preenchido e assinado pelo respectivo supervisor de estágio.

    7. Enviar o processo para DGP-DIEC

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2018
  • Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019
  • Área Responsável

  • Coordenação de Cargos e Carreiras e Relações do Trabalho
  • Observações

    I – Definição de Perfil e Disponibilidade Orçamentária:

    Antes de formalizar a solicitação de contratação de estagiário a Unidade Demandante necessita verificar se a vaga pleiteada é para reposição de vaga já existente (desligamento de estagiário), ou se é para uma nova vaga.

    Considerando que a contratação só é possível mediante disponibilidade orçamentária, a Unidade deve conferir junto à sua respectiva Secretaria Especial quais as possibilidades de perfil de estagiário foram disponibilizadas para sua área, quanto aos seguintes aspectos:

    NÍVEL:

    MÉDIO (NM),
    SUPERIOR (NS) ou
    PÓS-GRADUAÇÃO (PÓS)

    CARGA HORÁRIA SEMANAL:

    20 H (4h por dia) ou
    30H (6h por dia)

    II – Valores da bolsa-estágio (IN nº 213/2019):

    Escolaridade 4 horas semanais 6 horas semanais

    Nível Médio R$ 486,05 R$ 694,36

    Graduação R$ 787,98 R$ 1.125,69

    Pós-Graduação R$ 1.165,65 R$ 1.665,22

    III – Identificação de Estágio – IOE:

    Este formulário conterá o perfil desejado do estudante;

    Perfil do supervisor;

    Carga horária;

    Plano de atividades.

    Nos casos de estagiários com Nível Superior o curso acadêmico desejado deve ser informado, pode ser mais de um, desde que contemplem as atividades que serão apreendidas durante o estágio.

    O supervisor deve possuir formação ou comprovada experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

    IV – Tramitação:

    Secretarias Especiais, PGFN ou Regionais – O ideal é que que cada Unidade de Gestão de Pessoas das Secretarias Especiais ou da Regional faça uma análise preliminar do pleito, verificando se atende às definições emanadas pela Secretaria Especial e, após isso faça um DESPACHO, o qual deve ser assinado pela autoridade responsável pela Secretaria ou Unidade e, tramite o processo para análise da DGP-DIEC.

    GM/SE/SGC/CARF/CONFAZ – No caso dessas unidades a análise é feita pela Divisão de Estágio Curriculares – DIEC.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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