Funções Comissionadas

Solicitar dispensa de FCT

publicado: 22/06/2020 - 19:16 | última modificação: 28/11/2021 - 01:04

O que é ?

Dispensa de servidores que ocupam Funções Comissionadas Técnicas. As Funções Comissionadas Técnicas – FCT destinam-se exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos e estão vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas de acordo com requisitos previamente estabelecidos, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.

Quem pode utilizar este serviço?

Autoridades das Unidades

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Exoneração / Dispensa / Exclusão - Cargos / Funções / Gratificações

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelo seguinte formulário:

    5. Preencha o formulário

    6. Inclua as assinaturas no documento

    7. Encaminhar para a unidade de apoio de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial vinculada.

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    5 a 7 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003
  • Área Responsável

  • Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico - COAST
  • Observações

    1. Quais são as características da Função Comissionada Técnica?
    A Função Comissionada Técnica está vinculada ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.

    2. Quais as formas de opção?
    O servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas – FCT poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

    I – a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;
    II – a diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo;
    III – a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção.

    3. As Funções Comissionadas Técnicas são cumulativas com os Cargos em Comissão ou Função Gratificada?
    Não, as Funções Comissionadas Técnicas – FCT não são cumulativas com os cargos em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superior e com as Funções Gratificadas.

    4. O ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT poderá solicitar jornada de trabalho reduzida, nos termos da legislação?
    Não, os ocupantes de Função Comissionada Técnica – FCT ficam sujeitos à jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

    5. Servidor ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT será avaliado?
    O desempenho do servidor ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT será objeto de avaliação anual pela chefia imediata do servidor, devendo ser dada ciência ao avaliado do resultado alcançado no período.

    6. Como será o pagamento das diárias ao servidor detentor de Função Comissionada Técnica – FCT?
    Para o pagamento de diárias a servidor detentor de Função Comissionada Técnica – FCT deverá ser observado o nível de escolaridade do cargo efetivo do servidor, ou seja, Nível Auxiliar, Intermediário ou Superior.

    Função Comissionada técnica – FCT – Poder Executivo Federal

    FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA VALOR DA OPÇÃO (em R$) VALOR DA OPÇÃO (em R$)
    FCT 1 6.975,30 2.092,59
    FCT 2 5.850,43 1.755,13
    FCT 3 4.906,97 1.570,22
    FCT 4 4.115,66 1.399,32
    FCT 5 3.451,94 1.277,22
    FCT 6 2.895,30 1.158,12
    FCT 7 2.428,37 1.068,48
    FCT 8 2.036,77 998,02
    FCT 9 1.708,30 939,56
    FCT 10 1.432,81 888,35
    FCT 11 1.201,74 841,22
    FCT 12 1.007,96 806,37
    FCT 13 845,41 760,87
    FCT 14 709,07 709,07
    FCT 15 594,74 594,74

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Serviços Relacionados

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

    Voltar ao topo
    Skip to content