Pensão

Solicitar concessão de pensão civil

publicado: 10/06/2019 - 11:26 | última modificação: 26/04/2022 - 13:47

O que é ?

Pensão Civil é um benefício mensal concedido aos dependentes do servidor falecido, a partir da data de seu óbito.

Quem pode utilizar este serviço?

Dependentes de Servidor público regido pela lei 8.112/90

Canais de Prestação

  • Central de Atendimento ou Unidade de Gestão de Pessoas
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Encaminhe e-mail solicitando formulário de pensão civil para a Central de Atendimento ou sua Unidade de Gestão de Pessoas

    2. Preencha o formulário

    3. Anexe a documentação necessária:

    4. Encaminhe novo e-mail para a Central de Atendimento ou sua Unidade de Gestão de Pessoas com os documentos listados acima em anexo.

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 40. § 7º da Constituição Federal de 1988
  • Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
  • Orientação Normativa nº 9, de 05 de novembro de 2010
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: pensão civil concessão

    Serviços Relacionados

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

    Voltar ao topo
    Skip to content