1. Quais são as características da Função Comissionada Técnica?
A Função Comissionada Técnica está vinculada ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.

2. Quais as formas de opção?
O servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas – FCT poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

I – a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;
II – a diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo;
III – a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção.

3. As Funções Comissionadas Técnicas são cumulativas com os Cargos em Comissão ou Função Gratificada?
Não, as Funções Comissionadas Técnicas – FCT não são cumulativas com os cargos em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superior e com as Funções Gratificadas.

4. O ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT poderá solicitar jornada de trabalho reduzida, nos termos da legislação?
Não, os ocupantes de Função Comissionada Técnica – FCT ficam sujeitos à jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

5. Servidor ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT será avaliado?
O desempenho do servidor ocupante de Função Comissionada Técnica – FCT será objeto de avaliação anual pela chefia imediata do servidor, devendo ser dada ciência ao avaliado do resultado alcançado no período.

6. Como será o pagamento das diárias ao servidor detentor de Função Comissionada Técnica – FCT?
Para o pagamento de diárias a servidor detentor de Função Comissionada Técnica – FCT deverá ser observado o nível de escolaridade do cargo efetivo do servidor, ou seja, Nível Auxiliar, Intermediário ou Superior.

Função Comissionada técnica – FCT – Poder Executivo Federal