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Solicitar cadastro de publicador no Boletim de Gestão de Pessoas – BGP

publicado: 27/10/2021 - 18:34 | última modificação: 19/07/2022 - 13:08

O que é ?

Cadastro de agente público como publicador de ato interno relativo à gestão de pessoas, no Boletim de Gestão de Pessoas – BGP do Ministério da Economia.

Quem pode utilizar este serviço?

Podem solicitar o cadastro como publicador o servidor público, empregado público e contratado temporariamente.

Não podem ser cadastrados no Boletim de Gestão de Pessoas o colaborador terceirizado ou estagiários.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Cadastro de Usuário no SIAPE

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Busque o tipo de documento Formulário de Cadastro - Publicador BGP

    5. Selecione o nível restrito e a hipótese legal

    6. Clique em confirmar dados

    7. Preencha o formulário

    8. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    9. Inclua as assinaturas no documento

    10. Envie o processo para a unidade SEI! DGP-BGP

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    Até 1 dia

    Legislação relacionada ao serviço

  • Portaria SGC nº 12706, de 26 de outubro de 2021
  • Área Responsável

  • CDCAF - Coordenação de conformidade e assentamento funcional
  • Observações

    O Boletim de Gestão de Pessoas – BGP é o instrumento oficial de elaboração, gestão e publicação de atos administrativos de pessoal no âmbito do Ministério da Economia, e visa dar publicidade e transparência aos atos de pessoal, bem como simplificar, aperfeiçoar, padronizar e centralizar a publicação de atos de pessoal.

    São objeto de elaboração, gestão e publicação no Boletim de Gestão de Pessoal os atos administrativos de pessoal que tratam de direitos e obrigações dos servidores públicos, dos servidores temporários, dos residentes, dos estagiários, dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo, lotados nos órgãos e entidades deste Ministério.

    Lembrando que o módulo não substitui as competências e as regras estabelecidas em normas relativas à publicação de atos de pessoal no Diário Oficial da União da Imprensa Nacional, nos termos da Portaria IN/CC/PR nº 283, de 2 de outubro de 2018.

    Porém, a matéria referente aos atos de gestão de pessoas, que devem ser publicados na seção 2 do Diário Oficial da União, podem enviadas para publicação pelo BGP. É importante esclarecer que o uso dessa funcionalidade está sujeito ao cadastro de usuários no sistema INCom.

    A consulta a atos publicados antes de 1º de dezembro de 2021 deve ser realizada no Boletim Eletrônico de Pessoal e Serviço – e-BPS.

    Acesse a extranet da economia para mais informações sobre a publicação de atos no ministério da economia

    Saiba mais sobre o BGP no Portal do Servidor.

    O cadastro de publicador deve ser solicitado pelo titular da unidade organizacional que edite atos de pessoal e que por determinação legal ou para publicidade, seja necessário a publicação no Boletim de Gestão de Pessoas.

    Recomenda-se o cadastro de ao menos dois publicadores por unidade organizacional.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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