Salário, Remuneração e Concessão de Benefícios

Solicitar auxílio-natalidade

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 25/07/2022 - 14:40

O que é ?

O auxílio-natalidade é devido à servidor(a) por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Quem pode utilizar este serviço?

Será pago à servidora ou ao cônjuge ou companheiro, quando a mãe não for servidora pública.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acessar o sistema SEI!

    2. Iniciar processo do tipo Pessoal: Auxílio Natalidade

    3. Selecionar o botão Incluir Documento

    4. Procurar pelo seguinte formulário: Formulário Auxílio-Natalidade

    5. Preencher o formulário

    6. Incluir a assinatura no documento

    7. Enviar o processo para a sua Unidade de Gestão de Pessoas ou para DGP-CAPE nos casos dos estados de AL, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA e PB

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    5 a 7 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 196 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    1. Em caso de filhos gêmeos, o valor será pago em dobro?

    Não, na hipótese de nascimento múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro (nascimento com vida).

    2. Se ocorrer parto de natimorto (nascimento sem vida), haverá direito ao benefício?

    Sim, é devido nas mesmas condições de parto de nascituro.

    3. Como e quando será pago?

    Será pago no mês subsequente ao pedido do interessado(a), junto com o pagamento da remuneração.

    4. É devido pagamento de Auxílio-natalidade às servidoras detentoras exclusivamente de cargo em comissão?

    Não, visto que o auxílio-natalidade é um benefício apenas dos servidores que detêm cargo efetivo e que, portanto, contribuem para o Plano de Seguridade do Servidor – PSS.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: maternidade Paternidade Nascimento

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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