Salário, Remuneração e Concessão de Benefícios

Solicitar auxílio-funeral

publicado: 07/06/2019 - 17:58 | última modificação: 26/04/2022 - 16:30

O que é ?

Ao requerer esse benefício, a família do servidor ativo ou aposentado que vier a falecer receberá o valor equivalente a 1 (um) mês da remuneração ou provento do servidor. Caso um terceiro tenha custeado o funeral e requeira o benefício, este será restrito ao valor das despesas funerárias, até o limite da remuneração ou provento do servidor.

Quem pode utilizar este serviço?

Cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e demais pessoas que viviam às expensas do servidor ou terceiro que tenha custeado o funeral.

Canais de Prestação

  • Unidade de Gestão de Pessoas
  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Navegue até o menu Solicitações

    3. Clique em Ver todas as opções

    4. Clique em Avançar

    5. Preencha os dados solicitados

    6. Clique em Avançar

    7. Clique no símbolo de upload e selecione o documento desejado

    8. Clique em Avançar

    9. Verifique as informações

    10. Clique em Confirmar

    11. *

    12. Abra processo no Protocolo Eletrônico clicando aqui

    13. Inicie processo do tipo Pessoal: Auxílio -funeral

    14. Selecione o botão Incluir Documento

    15. Procure pelo seguinte formulário:

    16. Preencha o formulário

    17. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    18. Inclua as assinaturas no documento

    19. Inclua os seguintes documentos no processo:

    20. Envie o processo para a unidade de gestão de pessoas competente.
      Servidores lotados em Brasília devem enviar o processo para DGP-CAPE

    21. Protocole a solicitação de auxílio-funeral.

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    1 a 3 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Arts. 226 a 228 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Orientação Normativa SRH nº 9, de 05 de 11 de 2010
  • Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 101, de 27 de outubro de 2021
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Para comprovar o parentesco a documentação apresentada deve ser original:

    • Para cônjuge a certidão de casamento deve estar atualizada em cartório.
    • Para companheiro (a) e demais pessoas que viviam às expensas do servidor, deve ser apresentado ao menos três (3) dos documentos relacionados pela Orientação Normativa SRH nº 9, de 05/11/2010.

    Orientações Gerais:

    O pagamento do auxílio será efetuado em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do requerimento.

    Considera-se família do servidor o cônjuge, filhos e quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Equipara-se ao cônjuge o (a) companheiro (a) que comprove união estável como núcleo familiar.

    Em caso de falecimento do servidor em serviço, fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão por conta da Instituição.

    Na hipótese de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    Não são consideradas despesas funerárias as que não guardem estrita relação com o ato fúnebre, tais como: adornos ao ato, desenterramento, exumação, placas, coroa de flores, gavetas de jazigo sobressalentes e baú para ossos.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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