Atendimento

Solicitação de auxílio-funeral

publicado: 07/06/2019 - 17:58 | última modificação: 16/12/2022 - 15:34 Solicitar auxílio

O que é ?

Ao requerer esse benefício, a família do servidor ativo ou aposentado que vier a falecer receberá o valor equivalente a 1 (um) mês da remuneração ou provento do servidor. Caso um terceiro tenha custeado o funeral e requeira o benefício, este será restrito ao valor das despesas funerárias, até o limite da remuneração ou provento do servidor.

Quem pode utilizar este serviço?

Cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e demais pessoas que viviam às expensas do servidor ou terceiro que tenha custeado o funeral, desde que o servidor tenha sido vinculado ao Ministério da Economia ou ao Ministério do Trabalho e Previdência (Acordo de Cooperação Técnica nº 91/22) ou ao Ministério da Infraestrutura (Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019).


Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para iOS)
  • Protocolo Digital
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Navegue até o menu Solicitações

    3. Clique em Ver todas as opções

    4. Clique em Auxílio Funeral

    5. Clique em Solicitar Auxílio-Funeral

    6. Preencha os dados solicitados

    7. Clique em Avançar

    8. Clique no símbolo de seta e anexe o documento solicitado. Repita até incluir todos os documentos comprobatórios

    9. Clique em Avançar

    10. Verifique as informações

    11. Clique em Confirmar

    12. Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação

       

    13. Abra processo no Protocolo Eletrônico clicando aqui

    14. Inicie processo do tipo Pessoal: Auxílio-Funeral

    15. Selecione o botão Incluir Documento

    16. Procure pelo seguinte formulário:

    17. Requerimento de Auxílio-Funeral

    18. Preencha o formulário

    19. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    20. Inclua as assinaturas no documento

    21. Inclua os seguintes documentos no processo:

    22. Formulário de solicitação de Auxílio-funeral

      Certidão de óbito (cópia)

      Documentação original que comprove o parentesco (ver observações abaixo)

      Comprovante de despesa em nome do requerente e com referência expressa ao falecido

      Comprovante de conta corrente ou poupança, tais como: cartão do banco, extratos. (não pode ser conta salário)

      Declaração, sob as penas da lei, quanto a não percepção do mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido

      Declaração da veracidade das informações prestadas, dos documentos apresentados e da realização do pagamento do funeral, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal

    23. Envie o processo para DGP-CAPE

    24. Protocole a solicitação de auxílio-funeral.

    Tempo de atendimento do serviço

    1 a 3 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Artigos 226 a 228 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Orientação Normativa SRH nº 9, de 05 de novembro de 2010
  • Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 101, de 27 de outubro de 2021
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Atenção! Para comprovar o parentesco a documentação apresentada deve ser original.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Se o requerente for o cônjuge, a certidão de casamento deve estar atualizada em cartório;

    Companheiro(a) e demais pessoas que viviam às expensas do servidor devem apresentar ao menos três (3) dos documentos relacionados na Orientação Normativa SRH nº 9, de 05 de novembro de 2010:

    I – certidão de nascimento de filho havido em comum;
    II – certidão de casamento religioso;
    III – declaração de imposto de renda do servidor, em que conste o interessado como
    seu dependente;
    IV – disposições testamentárias;
    V – declaração especial feita perante Tabelião;
    VI – prova de residência no mesmo domicílio;
    VII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou
    comunhão nos atos da vida civil;
    VIII – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
    IX – conta bancária conjunta;
    X – registro em associação de qualquer natureza, no qual conste o nome do
    interessado como dependente do servidor;
    XI – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
    XII – apólice de seguro no qual conste o servidor como
    titular do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
    XIII – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o
    servidor como responsável;
    XIV – escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome do dependente;
    XV – declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
    XVI – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a ser comprovado.

    O pagamento do auxílio será efetuado em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do requerimento.

    Considera-se família do servidor o cônjuge, filhos e quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Equipara-se ao cônjuge o(a) companheiro(a) que comprove união estável como núcleo familiar.

    O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    Sim. Se o funeral for custeado por terceiro será indenizado o valor custeado, devidamente comprovado, até o limite do valor da última remuneração ou provento do servidor falecido.

    Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública.

    Na hipótese de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    Incluem-se no cálculo da indenização todas as despesas apresentadas pelo requerente e vinculadas ao serviço de funeral.

    Não são consideradas despesas funerárias as que não guardem estrita relação com o ato fúnebre, tais como: adornos ao ato, desenterramento, exumação, placas, coroa de flores, gavetas de jazigo sobressalentes e baú para ossos.

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