Afastamento e Licenças

Solicitar ausência por motivo de casamento

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 01/08/2022 - 14:03

O que é ?

Imediatamente após o casamento ou união estável registrada em cartório, o(a) servidor(a) poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos. Essa modalidade de afastamento também é chamada de licença gala.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor(a) recém-casado(a) ou em recém união estável

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Na tela inicial, no campo Solicitações, clique em Ver todas as opções

    3. Clique em Informar Afastamentos

    4. Clique novamente no botão Informar Afastamento

    5. Clique na opção de seta para baixo e escolha o Tipo de Afastamento Casamento

    6. Digite a data que inicia o afastamento no campo Início

    7. Clique em Avançar

    8. Clique no botão de seta para incluir como anexo o comprovantes

    9. A tela apresentará a notificação "Permitir que SouGov.br acesse fotos e mídia do no seu dispositivo?"

    10. Clique em Permitir para acessar os arquivos do seu computador ou celular

    11. Selecione os documentos

    12. Clique em Anexar e selecione o arquivo da Certidão de Casamento

    13. Clique em Avançar

    14. Confira os dados da solicitação e clique novamente em Avançar para enviar a solicitação para a sua Unidade de Gestão de Pessoas

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    7 a 10 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Nota Técnica nº 16379/2017-MP
  • Parecer nº 00945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    1. Há a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente?
    As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112/90 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

    2. O servidor que pertence ao Regime Jurídico celetista tem direito a quantos dias de afastamento por licença gala?
    O período da licença depende do tipo de Regime Jurídico do solicitante. O regime celetista estabelece que o servidor poderá usufruir até 3 (três) dias consecutivos por motivo de casamento. No entanto, caso o servidor celetista seja beneficiado por convenção ou acordo coletivo de trabalho que respalde o usufruto de período diferenciado, este documento deverá ser anexado pelo solicitante junto ao requerimento, no momento do envio da solicitação via Módulo Requerimentos do Sigepe.

    3. O(A) servidor(a) em união estável tem direito ao benefício?
    Sim. A união estável, por ter sido considerada entidade familiar pela Constituição Federal e pelo Código Civil, permite a concessão do benefício previsto no art. 97, inc III, “a” da Lei 8.112/90.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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