Afastamento e Licenças

Solicitar ausência por motivo de casamento

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 01/08/2022 - 14:03

O que é ?

Imediatamente após o casamento ou união estável registrada em cartório, o(a) servidor(a) poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos. Essa modalidade de afastamento também é chamada de licença gala.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor(a) recém-casado(a) ou em recém união estável

Canais de Prestação

SouGov.br (versão web)

SouGov.br (aplicativo para Android)

SouGov.br (aplicativo para Apple)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web
Na tela inicial, no campo Solicitações, clique em Ver todas as opções
Clique em Informar Afastamentos
Clique novamente no botão Informar Afastamento
Clique na opção de seta para baixo e escolha o Tipo de Afastamento Casamento
Digite a data que inicia o afastamento no campo Início
Clique em Avançar
Clique no botão de seta para incluir como anexo o comprovantes
A tela apresentará a notificação "Permitir que SouGov.br acesse fotos e mídia do no seu dispositivo?"
Clique em Permitir para acessar os arquivos do seu computador ou celular
Selecione os documentos
Clique em Anexar e selecione o arquivo da Certidão de Casamento
Clique em Avançar
Confira os dados da solicitação e clique novamente em Avançar para enviar a solicitação para a sua Unidade de Gestão de Pessoas

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Legislação relacionada ao serviço

Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Nota Técnica nº 16379/2017-MP

Parecer nº 00945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

1. Há a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente?
As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112/90 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

2. O servidor que pertence ao Regime Jurídico celetista tem direito a quantos dias de afastamento por licença gala?
O período da licença depende do tipo de Regime Jurídico do solicitante. O regime celetista estabelece que o servidor poderá usufruir até 3 (três) dias consecutivos por motivo de casamento. No entanto, caso o servidor celetista seja beneficiado por convenção ou acordo coletivo de trabalho que respalde o usufruto de período diferenciado, este documento deverá ser anexado pelo solicitante junto ao requerimento, no momento do envio da solicitação via Módulo Requerimentos do Sigepe.

3. O(A) servidor(a) em união estável tem direito ao benefício?
Sim. A união estável, por ter sido considerada entidade familiar pela Constituição Federal e pelo Código Civil, permite a concessão do benefício previsto no art. 97, inc III, “a” da Lei 8.112/90.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.