Afastamento e Licenças

Solicitar ausência por falecimento de familiar

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 01/08/2022 - 16:11

O que é ?

O servidor poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Também chamado de licença nojo.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor cujo familiar falecido esteja previsto na Lei nº 8.112/1990 – Art. 97.

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Na tela inicial, no campo Solicitações, clique em Ver todas as opções

    3. Clique em Informar Afastamentos

    4. Clique novamente no botão Informar Afastamento

    5. Clique na opção de seta para baixo e escolha o Tipo de Afastamento Falecimento de Familiar

    6. Digite a data que inicia o afastamento no campo Início

    7. Clique na opção de seta para baixo e informe o tipo de vínculo familiar

    8. Clique em Avançar

    9. Clique no botão de seta para incluir como anexo o comprovantes de vínculo

    10. A tela apresentará a notificação "Permitir que SouGov.br acesse fotos e mídia do no seu dispositivo?"

    11. Clique em Permitir para acessar os arquivos do seu computador ou celular

    12. Selecione os documentos

    13. Repita o passo a passo a partir do número 9 para incluir os demais anexos

    14. Clique em Avançar

    15. Confira os dados da solicitação e clique novamente em Avançar para enviar a solicitação para a sua Unidade de Gestão de Pessoas

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    7 a 10 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    1. Qual o grau de parentesco concebível?

    Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    2. Há a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente?

    As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112/90 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Falecimento Ausência Familiar

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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