Atendimento Solicitação de ausência por falecimento de familiar publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 21/12/2022 - 15:40 Solicitar ausência por falecimento de familiar O que é ? O servidor poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Essa modalidade de afastamento também é chamada de Licença Nojo. Quem pode utilizar este serviço? Agente público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 vinculado ao Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022) cujo familiar falecido esteja entre os previstos no artigo 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Nacional Canais de Prestação SouGov.br (versão web) SouGov.br (aplicativo para Android) SouGov.br (aplicativo para iOS) Etapas para realização deste serviço Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web Na tela inicial, no campo Solicitações, clique em Ver todas as opções Clique em Informar Afastamentos Clique novamente no botão Informar Afastamento Selecione Falecimento de Familiar em Tipo de Afastamento Informe a data que inicia o afastamento no campo Início Selecione o tipo de vínculo familiar Clique em Avançar Clique em para anexar a documentação comprobatória Clique em Ciente na janela que se abrirá Selecione o tipo de documento que pretende anexar Clique em Avançar Confira os dados da solicitação e clique novamente em Avançar Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação Tempo de atendimento do serviço 7 a 10 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Área Responsável Central de Atendimento de Pessoal - CAPE Observações Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF. Perguntas frequentes 1. Qual o grau de parentesco concebível? Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. 2. Existe a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente? As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário. Termos relacionados: Falecimento Ausência Familiar Serviços Relacionados Solicitação de ausência por motivo de casamento Imediatamente após o casamento ou união estável registrada em cartório, o(a) servidor(a) poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos. Essa... Solicitação de afastamento para curso no exterior Afastamento para participação em curso fora do país. Solicitação de afastamento para pós-graduação no país Trata-se de solicitação para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, no interesse... Solicitação de auxílio-funeral Ao requerer esse benefício, a família do servidor ativo ou aposentado que vier a falecer receberá o valor equivalente a... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Caso queira receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo