Afastamento e Licenças

Solicitar ausência por falecimento de familiar

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 01/08/2022 - 16:11

O que é ?

O servidor poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Também chamado de licença nojo.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor cujo familiar falecido esteja previsto na Lei nº 8.112/1990 – Art. 97.

Canais de Prestação

SouGov.br (versão web)

SouGov.br (aplicativo para Android)

SouGov.br (aplicativo para Apple)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web
Na tela inicial, no campo Solicitações, clique em Ver todas as opções
Clique em Informar Afastamentos
Clique novamente no botão Informar Afastamento
Clique na opção de seta para baixo e escolha o Tipo de Afastamento Falecimento de Familiar
Digite a data que inicia o afastamento no campo Início
Clique na opção de seta para baixo e informe o tipo de vínculo familiar
Clique em Avançar
Clique no botão de seta para incluir como anexo o comprovantes de vínculo
A tela apresentará a notificação "Permitir que SouGov.br acesse fotos e mídia do no seu dispositivo?"
Clique em Permitir para acessar os arquivos do seu computador ou celular
Selecione os documentos
Repita o passo a passo a partir do número 9 para incluir os demais anexos
Clique em Avançar
Confira os dados da solicitação e clique novamente em Avançar para enviar a solicitação para a sua Unidade de Gestão de Pessoas

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Legislação relacionada ao serviço

Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

1. Qual o grau de parentesco concebível?

Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

2. Há a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente?

As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112/90 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.