Aposentadoria e Previdência

Solicitar aposentadoria

publicado: 03/05/2019 - 17:11 | última modificação: 21/09/2022 - 13:37

O que é ?

Solicitação do pedido de aposentadoria. Aposentadoria é a passagem do servidor ocupante de cargo público efetivo da atividade para a inatividade remunerada, mediante critérios estabelecidos em lei. Pode ser voluntária, compulsória ou por invalidez permanente.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Aposentadoria - Requerimento

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelos seguintes formulários:

    5. Preencha os formulários. Consulte a seguir os critérios de aposentadoria:

    6. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    7. Inclua as assinaturas nos documentos

    8. Inclua os seguintes documentos no processo:

    9. Envie o processo para a sua unidade de gestão de pessoas. Servidores em exercício em AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SC, devem enviar o processo para DGP-APOSENTADORIA

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
  • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
  • Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005
  • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
  • Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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