Adicional

Solicitar adicional insalubridade

publicado: 07/06/2019 - 17:57 | última modificação: 27/11/2021 - 16:32

O que é ?

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional (Insalubridade ou Periculosidade) sobre o vencimento do cargo efetivo.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor que tem o seu exercício de atividades em condições insalubres.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Adicional de Insalubridade

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelo seguinte formulário:

    5. Preencha o formulário

    6. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    7. Inclua as assinaturas no documento

    8. Envie o processo para a unidade DGP-CGPAQ

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Observações

    1. Quais são os Requisitos Básicos para concessão do adicional?
    Os adicionais serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ou portaria de designação para executar atividade já objeto de perícia.

    A concessão dos adicionais será feita pela autoridade que determinar a localização ou o exercício do servidor no órgão ou atividade periciada.

    A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, assim como de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir exatidão desses documentos antes de autorizar o pagamento.

    As portarias da localização ou de designação, assim como de concessão, redução ou cancelamento serão publicadas em boletim de pessoal ou de serviço, para fins de pagamento do adicional concedido.

    A execução dos pagamentos será feita pelo órgão de recursos humanos, com base no laudo de avaliação ambiental expedida por autoridade competente.

    Cabe à área de recursos humanos realizar a atualização permanente dos servidores que fazem jus aos adicionais, conforme movimentação de pessoal.

    2. Para a concessão é necessária a expedição do LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL?
    A caracterização da insalubridade e periculosidade será efetivada por meio de avaliação ambiental do local de trabalho, com expedição de laudo de avaliação ambiental.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Adicional insalubridade

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

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