Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de adesão ao plano de saúde da Assefaz

publicado: 02/09/2022 - 14:21 | última modificação: 11/01/2023 - 14:11 Aderir à Assefaz

O que é ?

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O servidor pode aderir aos planos de saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) para usufruir de seus benefícios mediante pagamento de valores previstos em contrato.
A Assefaz é um plano coletivo empresarial, de abrangência nacional, com acomodação em apartamento, regido pela legislação emanada pelo Poder Público, pela legislação da saúde suplementar, pelo Estatuto da Assefaz e por seu regulamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público ativo, inativo e pensionista, ocupante de cargo comissionado ou de natureza especial, empregado público todos com vínculo funcional ou empregatício com órgão ou entidade da União.


Canais de Prestação

  • Portal do Servidor
  • Site da Assefaz

    • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Site da Assefaz

    2. Clique em Faça sua adesão plano de saúde do lado direito da página, logo abaixo de Rede Credenciada

    3. Clique em Primeiro Acesso. Cadastre-se AQUI

    4. Preencha os dados solicitados e realize o login

    5. Na aba de Pré-Inscrição, clique em Nova Solicitação

    6. Leia os termos e, caso concorde, clique em Concordo com os termos de uso

    7. Clique em Próximo

    8. Em seguida, selecione o seu órgão e escolha o plano a ser contratado

    9. Clique em Próximo

    10. Preencha os campos com asterisco

    11. Clique em Próximo

    12. Adicione dependente, se for o caso

    13. Clique em Próximo

    14. Preencha a declaração de saúde ou opte pela isenção

    15. Anexe a documentação solicitada, clicando em  Browse e selecionando o documento. Por fim, clique em Enviar documentos

    16. Clique em Próximo

    17. Preencha o campo Li e concordo e depois clique em Assinar documento Digitalmente

    18. Com o contrato assinado, acesse o Portal do Servidor

    19. Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista

    20. Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)

    21. Clique em ao lado de Sigepe

    22. Clique em Requerimento

    23. Clique em Solicitar no menu superior verde

    24. Clique em Selecione outro requerimento em Solicitar um requerimento

    25. Selecione Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação) em Tipo de Documento

    26. Selecione Inclusão de Assistência em Tipo de Solicitação de Ressarcimento Requerido

    27. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    28. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas

    29. Clique em Gravar

    30. Clique agora em Incluir Anexo

    31. Selecione Contrato de Plano de Saúde em Tipo de Documento

    32. Clique em Anexar e selecione o arquivo do Contrato de Plano de Saúde

    33. Clique de novo em Incluir Anexo

    34. Selecione Termo de Adesão em Tipo de Documento

    35. Clique em Anexar e selecione o arquivo correspondente ao Termo de Adesão

    36. Clique em Gravar

    37. Selecione o Requerimento e os anexos e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

    38. Selecione o Requerimento, os anexos e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise

    Tempo de atendimento do serviço

    3 a 5 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto n. 4.978, de 03 de fevereiro de 2004
  • Portaria Normativa SRH nº 01, de 09 de março de 2017
  • Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016

    • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Prevenção e Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

    • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    1. Quem pode aderir ao plano como titular?

    • Servidores públicos e empregados ativos, enquanto durar o vínculo funcional ou empregatício com o órgão ou a entidade da União;
    • Servidores públicos e empregados aposentados, enquanto permanecer na folha de pagamento do órgão ou entidade da União;
    • Ocupantes de cargo em comissão, com ou sem vínculo efetivo com a União, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo.

    2. Quais são os dependentes que podem ser incluídos na Assefaz?

    Lista de possíveis dependentes do plano de saúde:

    I. O cônjuge,

    II. O companheiro ou a companheira na união estável,

    III. O companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável,

    IV. A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia,

    V. Os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez,

    VI. Os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação,

    VII. O menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

    Termos relacionados: concessão saúde plano de saude ressarcimento suplementar per capita assefaz

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