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Solicitação de habilitação no módulo moradia do SIGEPE para servidor exonerado de função

publicado: 16/11/2022 - 16:33 | última modificação: 19/11/2022 - 08:02

O que é ?

Habilitação de servidor exonerado de cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 4, 5 e 6, Cargo de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes no Ministério da Economia ou no Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022) no módulo Moradia do SIGEPE para ressarcimento de auxílio moradia.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor exonerado de cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 4, 5 e 6, Cargo de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes no Ministério da Economia ou no Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022) que não possua mais acesso ao SIGEPE e que usufruía de Auxílio Moradia decorrente do exercício da função.


Canais de Prestação

  • E-mail
  • Portal do Servidor
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Verifique se possui acesso ao SIGEPE no Portal do Servidor

    2. Se possuir acesso, siga as instruções do serviço Ressarcimento de auxílio moradia

    3. Se não possuir acesso, o requerente deve enviar e-mail para cape.dgp@economia.gov.br solicitando a criação de uma habilitação temporária para acesso ao Sigepe e informando um e-mail pessoal para onde serão encaminhadas as orientações de acesso

    4. No prazo de 72 horas, verifique em seu e-mail pessoal a confirmação de sua habilitação temporária

    5. Confirmada a habilitação, realize o primeiro acesso no Sigac

    6. Realizado o primeiro acesso ao SIGAC, siga as instruções do serviço Ressarcimento de auxílio moradia

    Tempo de atendimento do serviço

    3 a 5 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57, de 10 de junho de 2021
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF

    Perguntas frequentes

    O ressarcimento cessará até trinta dias quando o beneficiário for exonerado, destituído, renunciar ou encerrar o mandato do cargo que o habilitou ao uso da moradia.

    Termos relacionados: moradia auxílio-moradia

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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