Atendimento

Emissão de declarações de aposentadoria e fundamento legal de aposentadoria

publicado: 15/12/2022 - 15:59 | última modificação: 26/01/2023 - 15:15 Emitir declaração

O que é ?

Através desta solicitação o servidor aposentado poderá obter dois tipos de declarações: a declaração de aposentadoria e a declaração de fundamento legal de aposentadoria.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores aposentados vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022) e ao Ministério da Infraestrutura (ACT nº 02/2019).

Nacional

Canais de Prestação

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Etapas para realização deste serviço

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Tempo de atendimento do serviço

não se aplica

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Nenhuma legislação informada.

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.