Afastamento e Licenças

Solicitar licença paternidade no SouGov.br

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 13/01/2022 - 01:25

O que é ?

Benefício concedido ao servidor pelo nascimento ou adoção de filhos nos termos da Legislação vigente.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Navegue até o menu Solicitações

    3. Clique em Licença Gestante, Adotante, Paternidade

    4. Selecione Licença Paternidade no tipo de licença

    5. Clique em Solicitar Licença

    6. Aproveite para realizar o cadastro no novo dependente, acionando o campo Solicito Cadastro de Dependente

    7. Preencha os campos solicitados

    8. Acione os campos abaixo se for de seu interesse:
      - Solicito auxílio natalidade
      - Solicito benefício de acompanhamento de pessoas da família
      - Solicito deduçao de IR por dependente

    9. Clique em Avançar

    10. Anexe documentação exigida

    11. Documentação

      Certidão de Nascimento

    12. Clique em Avançar

    13. Confira as solicitações realizadas e os dados informados

    14. Clique em Solicitar

    15. Para assistir ao tutorial, clique aqui

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 208
  • Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Será considerada como efetivo exercício o período de licença à gestante, à adotante e à paternidade.

    É vedado exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade, sob pena de cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

    O servidor tem 2 dias úteis após o nascimento ou adoção da criança para solicitar a prorrogação da licença, que passará a ter duração de quinze dias além dos cinco dias concedidos inicialmente.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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