Afastamento e Licenças

Solicitar licença gestante / adotante no SouGov.br

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 13/01/2022 - 01:29

O que é ?

Licença-gestante: é o afastamento da servidora gestante ou adotante pelo prazo de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Licença adotante: os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.
A licença somada à prorrogação resulta num total de até 180 dias.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidora pública regida pela lei 8.112/90

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Navegue até o menu Solicitações

    3. Clique em Licença Gestante, Adotante, Paternidade

    4. Selecione Licença Gestante no tipo de licença

    5. Clique em Solicitar Licença

    6. Aproveite para realizar o cadastro no novo dependente, acionando o campo Solicito Cadastro de Dependente

    7. Preencha os campos solicitados

    8. Acione os campos abaixo se for de seu interesse:
      - Solicito auxílio natalidade
      - Solicito benefício de acompanhamento de pessoas da família
      - Solicito deduçao de IR por dependente

    9. Clique em Avançar

    10. Anexe documentação exigida

    11. Documentação

      Certidão de Nascimento

    12. Clique em Avançar

    13. Confira as solicitações realizadas e os dados informados

    14. Clique em Solicitar

    15. Para assistir ao tutorial, clique aqui

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990-arts. 207 e 210
  • Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    1. Qual é o requisito básico para concessão da licença à gestante?
    Configurado o nascimento com vida da criança e, afastadas as hipóteses de natimorto e aborto dispostos na Lei n° 8.112/90. Uma vez verificada a gravidez, após o marco fixado para o deferimento da licença, configura-se o direito pessoal de gozá-la, excetuando os casos de natimorto e aborto. Portanto, é cabível a concessão da licença à gestante em qualquer hipótese de nascimento com vida da criança, ainda que esta venha a falecer horas após o parto. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação das operações em locais perigosos, insalubres ou penosos, exercendo as suas atividades em local salubre e em serviço não penoso ou perigoso.

    2. Qual o marco inicial da licença à gestante?
    a) A Licença à Gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. Em caso de aborto ou natimorto, há necessidade de inspeção médica.
    b) No caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data do parto.
    c) No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do fato, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá suas atividades.

    3. No caso de aborto, haverá a concessão da licença?
    No caso de aborto, atestado por Médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

    4. É possível prorrogar o período de licença à gestante e à adotante?
    Serão beneficiadas pelo Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

    5. Após o prazo da licença, existe mais algum benefício?
    Para amamentar o próprio filho, até a idade de 06 (seis) meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

    6. O período de afastamento será considerado como efetivo exercício?
    Será considerada como efetivo exercício o período de licença à gestante, à adotante e à paternidade.

    7. Licença dispensada de perícia
    A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médica pericial.

    8. Licença concedida mediante avaliação pericial
    No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida, de imediato, a licença à gestante.

    9. As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a APF, as contratadas por tempo determinado, terão a licença à maternidade concedida nos termos do RGPS.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: adoção maternidade licença Afastamento

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