Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Readaptação funcional por redução de capacidade laboral

publicado: 11/09/2020 - 15:39 | última modificação: 11/01/2023 - 15:57 Solicitar readaptação

O que é ?

A readaptação funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990


Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitação de junta médica para avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação. Documentação necessária

    2. Documentos comprobatórios da necessidade de readaptação (laudos médicos, pedido da chefia, atestados, etc)

    3. Realização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo.

    4. Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado.

    5. Não havendo cargo compatível, o servidor será encaminhado à uma avaliação pericial para aposentadoria por invalidez

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
  • Área Responsável

  • Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor - COASS
  • Observações

    Caso o servidor não seja capaz de realizar mais de 70% das atividades ou não houver cargo compatível para readaptação, será sugerido uma Junta Médica Oficial para avaliar a necessidade de aposentadoria por invalidez.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Readaptação Capacidade laborativa

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