Promoção à Saúde e Qualidade de Vida Readaptação funcional por redução de capacidade laboral publicado: 11/09/2020 - 15:39 | última modificação: 11/01/2023 - 15:57 Solicitar readaptação O que é ? A readaptação funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica. Quem pode utilizar este serviço? Servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Etapas para realização deste serviço Solicitação de junta médica para avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação. Documentação necessária Documentos comprobatórios da necessidade de readaptação (laudos médicos, pedido da chefia, atestados, etc) Realização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo. Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado. Não havendo cargo compatível, o servidor será encaminhado à uma avaliação pericial para aposentadoria por invalidez Tempo de atendimento do serviço mais de 20 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Área Responsável Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor - COASS Observações Caso o servidor não seja capaz de realizar mais de 70% das atividades ou não houver cargo compatível para readaptação, será sugerido uma Junta Médica Oficial para avaliar a necessidade de aposentadoria por invalidez. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: Readaptação Capacidade laborativa Serviços Relacionados Apresentação de atestado médico Apresentação de atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no módulo... Solicitação de licença para tratamento de saúde Apresentação de atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no módulo... Solicitação de licença por motivo de doença em pessoa da família A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida aos servidores ativos para acompanhamento e assistência ao... Solicitação de aposentadoria Aposentadoria é a passagem do servidor ocupante de cargo público efetivo da atividade para a inatividade remunerada, mediante critérios estabelecidos... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Caso queira receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo