alteração de jornada

Solicitar readaptação funcional por redução de capacidade laboral

publicado: 11/09/2020 - 15:39 | última modificação: 08/04/2022 - 17:08

O que é ?

A readaptação funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela Lei nº 8.112/1990

Canais de Prestação

Serviço Médico pertencente à unidade de gestão de pessoas a qual o servidor interessado esteja vinculado

Forma de acesso: coass.cgpaq@economia.gov.br

Etapas para realização deste serviço

Solicitação de junta médica para avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação. Documentação necessária

Documentação

Documentos comprobatórios da necessidade de readaptação (laudos médicos, pedido da chefia, atestados, etc)

Realização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo.
Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado.
Não havendo cargo compatível, o servidor será encaminhado à uma avaliação pericial para aposentadoria por invalidez

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

sob consulta

Legislação relacionada ao serviço

Art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Área Responsável

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor - COASS

Observações

Caso o servidor não seja capaz de realizar mais de 70% das atividades ou não houver cargo compatível para readaptação, será sugerido uma Junta Médica Oficial para avaliar a necessidade de aposentadoria por invalidez.