alteração de jornada

Solicitar readaptação funcional por redução de capacidade laboral

publicado: 11/09/2020 - 15:39 | última modificação: 08/04/2022 - 17:08

O que é ?

A readaptação funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela Lei nº 8.112/1990

Canais de Prestação

  • Serviço Médico pertencente à unidade de gestão de pessoas a qual o servidor interessado esteja vinculado
  • Forma de acesso: coass.cgpaq@economia.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitação de junta médica para avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação. Documentação necessária

    2. Realização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo.

    3. Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado.

    4. Não havendo cargo compatível, o servidor será encaminhado à uma avaliação pericial para aposentadoria por invalidez

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
  • Área Responsável

  • Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor - COASS
  • Observações

    Caso o servidor não seja capaz de realizar mais de 70% das atividades ou não houver cargo compatível para readaptação, será sugerido uma Junta Médica Oficial para avaliar a necessidade de aposentadoria por invalidez.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Readaptação Capacidade laborativa

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