Afastamento e Licenças

Programar férias

publicado: 04/06/2019 - 18:23 | última modificação: 29/09/2022 - 18:25

O que é ?

O servidor fará jus a 30 dias de férias anuais remuneradas com direito do pagamento de pelo menos um terço do salário regular. Para o primeiro período de férias serão exigidos 12 meses de exercício. A programação das férias poderá ser feita com um único período ou em até 03 parcelas.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90, Anistiado (IN 22/2022) e Empregado público (CLT) sem cargo em comissão ou função vinculados ao Ministério da Economia e ao Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022).

Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o SouGov.br

    2. Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha

    3. Selecione a opção Ver todas as opções no menu Autoatendimento

    4. Selecione a opção Férias

    5. Verifique se o vínculo informado é o de exercício atual, caso contrário, selecione o campo e altere para o vínculo correto

    6. Escolha o exercício (ano de aquisição das férias)

    7. Clique em Programar férias

    8. Informe a data de início e a quantidade de dias corridos de cada parcela até completar 30 dias

    9. Selecione se haverá ou não adiantamento salarial* e/ou de 13º** (e em qual parcela). Os celetistas devem informar também se haverá ou não o Abono Pecuniário***.

    10. Clique em Programar férias

    11. Confirme a solicitação

    12. Confira se o e-mail informado na notificação automática corresponde ao da sua chefia imediata

    13. Caso o e-mail informado não corresponda ao da chefia imediata, o servidor deverá encaminhar a solicitação para o e-mail correto da chefia imediata, informando os períodos programados e solicitando a homologação.

    14. Consulte também o Tutorial - Programar Férias

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    não se aplica

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011
  • Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Os registros das solicitações de férias são realizados no sistema SIAPE. O cronograma de abertura e encerramento do sistema é divulgado pelo Órgão Central mensalmente e divulgado internamente nos canais de comunicação interna do Ministério por meio do Tome Nota. Servidor e chefia devem ficar atentos aos prazos informados para garantir o registro das férias.

    O Adicional 1/3 de férias é calculado sobre a remuneração.

    *Adiantamento salarial: indica se o servidor deseja receber ou não o adiantamento salarial nesta parcela. O descontado do adiantamento de salário ocorrerá na folha de pagamento do mês subsequente.

    O pagamento da Antecipação de 70% da Remuneração das Férias, integrais ou parceladas, será descontado de uma só vez na folha de pagamento correspondente ao mês seguinte ao do início das férias. Dessa forma, no caso de parcelamento de férias, é necessário que o servidor especifique em qual(is) parcela(s) deseja essa opção.

    **Adiantamento de 13º: indica se o servidor deseja receber a gratificação natalina naquela parcela. poderá ser requerida desde que a programação das férias seja anterior ao mês de junho. No caso de parcelamento, poderá ser solicitada em qualquer das etapas (caso não faça a opção, o servidor receberá a antecipação automaticamente no mês de junho).

    ***Abono pecuniário: Ao empregado, regido pela CLT, é facultado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Sim, em até dois períodos, por necessidade de serviço. Ao homologar férias para o exercício seguinte, será necessário descrever a justificativa.

    A solicitação de programação/reprogramação deverá ser efetuada eletronicamente, por meio do SouGov.br.

    O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação de graduação strito senso, deve fazer a solicitação via oficio ( IN n.º 10).

    As chefias imediatas deverão homologar as férias, preferencialmente, por meio da função Líder, do SouGov.br. No ato da homologação, o sistema informará o servidor por meio do e-mail cadastrado.

    Sim, em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

     

    Por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade de serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

    Para maiores informações, clique aqui.

     

    Sim, havendo necessidade de serviço, devidamente declarada pela chefia imediata, as férias do servidor poderão ser reprogramadas.

    Em se tratando de empregado público em exercício no ME, serão observadas as regras de aquisição de férias das instituições de origem.

    Sim, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Ou conforme acordo/convenção coletivo(a).

    Não, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Ou conforme acordo/convenção coletivo(a).

    O servidor que opera direta e permanentemente com raios “X” ou substância radiativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre, proibida a acumulação.

     

    Termos relacionados: marcação

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