Afastamento e Licenças

Solicitar pagamento de substituição no Sigepe

publicado: 10/06/2019 - 11:26 | última modificação: 28/11/2021 - 02:29

O que é ?

Retribuição a que o(a) substituto(a) faz jus pelo exercício do cargo ou função de direção ou cargo de Natureza Especial, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor formalmente designado como substituto.

Canais de Prestação

  • Portal do Servidor
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Portal do Servidor

    2. Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista

    3. Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)

    4. Clique no menu localizado no canto esquerdo superior, ao lado de "Sigepe"

    5. Clique em Requerimento

    6. Clique em Solicitar no menu superior verde

    7. Clique em Pagamento de Substituição em Solicitar um requerimento

    8. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    9. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas

    10. Clique em Gravar

    11. Clique agora em Incluir Anexo

    12. Selecione Portaria de designação de substituto eventual em Tipo de Documento

    13. Clique em Anexar e selecione o arquivo da Portaria de designação de substituto eventual

    14. Clique em Gravar

    15. Selecione o Requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

    16. Selecione o Requerimento, o Anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    5 a 7 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Arts. 38 e 39 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios, Folha de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG
  • Observações

    O(A) substituto(a) assumirá automática e cumulativamente o exercício do cargo ou função de direção, chefia ou de Natureza Especial, sem prejuízo do cargo que ocupa.

    Durante o respectivo período, o servidor deverá opta pela remuneração que já recebia ou pela remuneração do(a) servidor substituído(a).

    A retribuição pela substituição, superior a trinta dias consecutivos, será paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

    A retribuição pela substituição será devida a partir do dia de início do afastamento ou impedimento do titular.

    Em razão da implementação de novas rotinas, definidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC, para o pagamento da parcela remuneratória de substituição, devida aos substitutos dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da estrutura regimental deste Ministério, esclarecemos:

    Para inclusão do pagamento da substituição, o afastamento do titular (férias, licença médica, etc) deverá estar devidamente registrado na base de dados do SIAPE e SIGEPE. No caso de licença por motivo de tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, os períodos de afastamento deverão ser atualizados pelas equipes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, como condição para o processamento do pagamento ao substituto eventual, formalmente designado.

    Os pedidos de substituição que possuam períodos de afastamento que ultrapassem o dia de fechamento da folha de pagamento, cujo cronograma mensal é definido pelo SIPEC e divulgado pela DGP, serão processados apenas no mês seguinte. Veja os exemplos:
    Folha de março/2021 – fechamento definido para 12/03/2021.

    • Exemplo 1: titular afastado por motivo de férias, no período de 01 a 30/03/2021.
    Neste caso, a remuneração da substituição só será incluída na folha de pagamento do mês de abril/2021, uma vez que o afastamento do titular se encerra após o dia de fechamento da folha.

    • Exemplo 2: titular afastado por motivo de férias, no período de 01 a 10/03/2021.
    Neste caso, a remuneração da substituição será incluída na folha de pagamento do mês de março/2021, pois o afastamento do titular se encerra dentro do prazo de fechamento da folha de pagamento do mês de março/2021.

    • Exemplo 3: titular afastado por motivo de férias, no período de 22/02 a 23/03/2021.
    Neste caso, a remuneração da substituição do período de 22/02 a 28/02/2021 será incluída na folha de pagamento do mês de março/2021. Já a remuneração da substituição do período de 01 a 23/03/2021 será incluído na folha de pagamento do mês de abril/2021.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: substituição pagamento

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