Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de migração para categoria diferente no plano de saúde GEAP

publicado: 30/07/2021 - 10:32 | última modificação: 08/01/2023 - 15:38 Migrar de categoria

O que é ?

As categorias do plano de saúde possuem diferentes benefícios e rede credenciada, bem como diferentes valores de mensalidade, então o servidor contratante do plano de saúde pode trocar a categoria do seu plano para a que melhor lhe atenda.
A GEAP é um plano coletivo empresarial, de abrangência nacional ou estadual, com acomodação em apartamento ou enfermaria, regido pela legislação emanada pelo Poder Público, pela legislação da saúde suplementar, pelo estatuto da GEAP e por seu regulamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Agente público vinculado ao Ministério da Economia ou ao Ministério do Trabalho e Previdência (ACT nº 91/2022), desde que já seja usuário da GEAP.


Canais de Prestação

  • SouGov.br (versão web)
  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para iOS)
  • Site da GEAP
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o site da GEAP

    2. Clique em Acesso Rápido no menu superior

    3. Clique em Planos

    4. Verifique qual a modalidade do seu plano e clique em Detalhes

    5. Em downloads, no fim da página, selecione Termo de Migração 

    6. Preencha o formulário, assine e digitalize o documento. Você pode realizar a assinatura do documento através do Assinatura Eletrônica do GOV.BR.

    7. Realize o login no SouGov.br na versão web ou no aplicativo

    8. Navegue até o menu Solicitações

    9. Clique em Ver todas as opções

    10. Clique em Saúde Suplementar

    11. Serão apresentados os dados do seu atual plano de saúde. Clique em Alterar Plano

    12. Informe o número de registro da operadora na ANS e selecione o nome do plano de saúde

    13. Clique em Avançar

    14. Neste momento serão apresentados os dados de dependentes já cadastrados no SIAPE para o benefício de Assistência Saúde Suplementar e que preencham os requisitos necessários para concessão do benefício. Se houver necessidade você pode atualizar o cadastro de dependentes

    15. Informe o valor de mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano

    16. Clique em Avançar

    17. Anexe a documentação comprobatória clicando em

    18. Clique em Avançar

    19. Confira se os dados de sua solicitação estão corretos

    20. Clique em Avançar

    21. Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação

    22. Na página inicial do SouGov.br, acesse o menu Solicitações para acompanhar o seu pedido

       

    Tempo de atendimento do serviço

    3 a 5 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004
  • Portaria Normativa SRH nº 01, de 09 de março de 2017
  • Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Prevenção e Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Lista de possíveis dependentes do plano de saúde:

    I. O cônjuge,

    II. O companheiro ou a companheira na união estável,

    III. O companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável,

    IV. A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia,

    V. Os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez,

    VI. Os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação,

    VII. O menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

    Termos relacionados: plano de saude saúde GEAP

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