Atos de Nomeação, Exoneração e Dispensa

Dispensa de FCE

publicado: 05/12/2022 - 12:12 | última modificação: 03/02/2023 - 09:05

O que é ?

Dispensa de servidores para ocupação de FCE.

Quem pode utilizar este serviço?

Autoridades das Unidades


Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais

    • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Nomeação / Concessão – Cargos / Funções / Gratificações

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelos seguintes formulários:

      5. Designação ou Dispensa de FCPE/FCE

      Aferição de Critérios para Ocupação de DAS/FCPE/CCE/FCE

    5. Preencha os formulários

    6. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    7. Inclua as assinaturas nos documentos

    Tempo de atendimento do serviço

    5 a 7 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
  • Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021
  • Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
  • Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021

    • Área Responsável

  • Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico - COAST

    • Observações

    Remuneração do grupo Funções Comissionadas Executivas (FCE). Posição: outubro/2021):

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$)

    FCE-18

    –

    FCE-17

    10.166,94

    FCE-16

    9.413,35

    FCE-15

    8.174,03

    FCE-14

    6.991,73

    FCE-13

    6.223,98

    FCE-12

    5.029,90

    FCE-11

    4.010,72

    FCE-10

    3.440,75

    FCE-9

    2.701,46

    FCE-8

    2.591,46

    FCE-7

    2.246,00

    FCE-6

    1.901,89

    FCE-5

    1.620,88

    FCE-4

    1.199,76

    FCE-3

    999,54

    FCE-2

    559,05

    FCE-1

    330,79

     

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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