Documentação e Informação

Desanexação de processo no SEI

publicado: 24/05/2019 - 15:21 | última modificação: 31/10/2022 - 09:22

O que é ?

Desanexação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A desanexação é um procedimento complexo, que deve ser fundamentado, e executado com conhecimento dos impactos no processo administrativo, pois pode macular toda a legalidade do processo.
Sendo a desanexação um caso que deve ocorrer somente em situações excepcionais, a funcionalidade está restrita apenas à equipe de gestão do SEI/ME.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor responsável pela unidade que efetuou a anexação dos processos.


Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Abrir o processo principal no SEI (aquele onde o processo acessório foi anexado)

    2. Inserir o tipo de documento “Termo de Desanexação de Processo”

    3. Termo de Desanexação de Processo

    4. No corpo do texto do Termo, informar o número do processo a ser desanexado e a respectiva justificativa do pedido

    5. Coletar, no Termo, a assinatura da chefia da unidade que efetuou a anexação (atenção: o cargo informado na assinatura deve identificá-lo como chefia da unidade)

    6. Enviar o processo a ser desanexado para a unidade DAL-CGTIP-DISIS

    7. Aguardar resposta do setor com o retorno dos processos desanexados

    Tempo de atendimento do serviço

    1 a 3 dias

    Canais de Prestação

  • patrialmx.ms@economia.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitar via e-mail

    Tempo de atendimento do serviço

    5 a 7 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 8.539, de 8/10/2015
  • Portaria Interministerial nº 1677, de 07/10/2015
  • Portaria ME nº 294, de 04/08/2020
  • Instrução Normativa DAL/SGC nº 23, de 9/5/2022
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Terceirização,Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP
  • Observações

    Para saber mais, acesse gov.br/economia/sei, opção “Cartilhas e manuais”.
    Em caso de dúvidas sobre o serviço, favor entrar em contato com sei@economia.gov.br.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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