Documentação e Informação Criação, alteração ou exclusão das hipóteses legais dos níveis de acesso dos tipos de processos do SEI publicado: 11/03/2021 - 15:29 | última modificação: 31/10/2022 - 09:28 O que é ? Deprecated: A função wp_make_content_images_responsive está obsoleta desde a versão 5.5.0! Em vez disso, use wp_filter_content_tags(). in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5381 Criação, alteração ou desativação de hipóteses legais dos níveis de acesso restritos e sigilosos dos tipos de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Quem pode utilizar este serviço? Unidade responsável pelo processo de trabalho que utiliza as hipóteses legais dos níveis de acesso dos tipos de processo. Nacional MS Canais de Prestação E-mail Etapas para realização deste serviço Enviar e-mail para coged@economia.gov.br juntamente com o motivo da solicitação, alteração e desativação das hipóteses legais. Acrescentar a legislação que ampara a demanda. Aguardar resposta do setor Tempo de atendimento do serviço 3 a 5 dias Canais de Prestação patrialmx.ms@economia.gov.br Etapas para realização deste serviço Solicitar via e-mail Tempo de atendimento do serviço 5 a 7 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Portaria ME nº 294, de 4/8/2020 Instrução Normativa DAL/SGC nº 23, de 9/5/2022 Área Responsável Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP Observações Os níveis de acesso restritos e sigilosos no SEI não estão relacionados com a Lei nº 12.527/2011 e nem com o Decreto nº 7.724/2012 que regulam o acesso à informação . Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: Processo eletrônico Processo administrativo Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Caso queira receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Notice: Uninitialized string offset: 0 in /var/www/html/wp-includes/class-wp-query.php on line 3527 Voltar ao topo