Ética

Consultar conflito de interesses

publicado: 07/06/2019 - 18:00 | última modificação: 19/09/2019 - 10:26

O que é ?

Submeter consulta para verificar a ocorrência de conflito de interesses em situação que envolva servidor público.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90, exceto ocupante de cargo em comissão de nível DAS 5 e 6.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses
  • Forma de acesso: https://seci.cgu.gov.br/
  • Etapas para realização deste serviço

      Nenhuma etapa informada.

      Outras Informações

      Tempo de atendimento do serviço

      10 a 20 dias

      Legislação relacionada ao serviço

    1. Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
    2. Portaria Interministerial MP/CGU nº 333, de 19 de setembro de 2013
    3. Portaria nº 173, de 29 de outubro de 2014
    4. PORTARIA Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
    5. PORTARIA Nº 843, DE 24 DE MAIO DE 2019
    6. Área Responsável

    7. Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal
    8. Observações

      A consulta de conflitos para servidores ocupantes de cargo em comissão de nível DAS 5 e 6 é de responsabilidade da Comissão de Ética da Presidência da República.

      Perguntas frequentes

      Nenhuma pergunta encontrada.

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