Pagamento e Acompanhamento Funcional Certidão de Tempo de Contribuição publicado: 10/06/2019 - 11:26 | última modificação: 23/12/2022 - 00:04 Solicitar certidão O que é ? A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC atesta o período de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para servidores. Já a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC comprova o vínculo funcional para fins de concessão de benefícios ou para emissão de CTC pelo INSS, no caso de servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão ou de servidor titular de cargo, emprego ou função amparado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer servidor que manteve vínculo funcional com o Ministério Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Etapas para realização deste serviço Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Inicie processo do tipo Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações Selecione o botão Incluir Documento Procure pelo formulário: Solicitação Certidão/Declaração por Tempo de Serv. Preencha o formulário Observe as Orientações Gerais ao final do formulário Inclua as assinaturas no documento Envie o processo para a sua unidade de gestão de pessoas. Servidores lotados em Brasília devem enviar o processo para DGP-CAPE-DF Tempo de atendimento do serviço mais de 20 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 Área Responsável Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG Observações Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: certidão declaração contribuição aposentadoria abono abono de permanência tempo Serviços Relacionados Solicitação de abono de permanência É um benefício concedido ao servidor ativo, titular de cargo efetivo, que optar por permanecer em atividade, após ter completado... Simulação de aposentadoria A simulação de aposentadoria permite que o servidor saiba as possíveis datas de sua aposentadoria. O setor responsável utiliza-se dos... Averbação de tempo de serviço Averbação de tempo de serviço é o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outra... Solicitação de declarações gerais de gestão de pessoas Através desta solicitação o agente público poderá obter declaração de informações funcionais e/ou financeiras constantes de seu cadastro de pessoal. Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Caso queira receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo