Declarações e Certidões de RH

Emitir certidão de tempo de contribuição

publicado: 10/06/2019 - 11:26 | última modificação: 06/11/2021 - 17:51

O que é ?

A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC atesta o período de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para servidores.
Já a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC comprova o vínculo funcional, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de CTC pelo INSS, no caso de servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão ou de servidor titular de cargo, emprego ou função amparado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer servidor que manteve vínculo funcional com o Ministério.

Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

    2. Inicie processo do tipo Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações

    3. Selecione o botão Incluir Documento

    4. Procure pelo seguinte formulário:

    5. Preencha o formulário

    6. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

    7. Inclua as assinaturas no documento

    8. Envie o processo para a sua unidade de gestão de pessoas.
      Servidores lotados em Brasília devem enviar o processo para DGP-CAPE-DF

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008
  • Área Responsável

  • Coordenação Geral de Gestão de Benefícios, Folha de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Serviços Relacionados

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

    Voltar ao topo
    Skip to content