O que é ?

A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC atesta o período de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para servidores.
Já a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC comprova o vínculo funcional, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de CTC pelo INSS, no caso de servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão ou de servidor titular de cargo, emprego ou função amparado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer servidor que manteve vínculo funcional com o Ministério.

Canais de Prestação

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Etapas para realização deste serviço

1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

2. Inicie processo do tipo Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações

3. Selecione o botão Incluir Documento

4. Procure pelo seguinte formulário:

Documentação

Solicitação Certidão/Declaração por Tempo de Serv.

5. Preencha o formulário

6. Observe as Orientações Gerais ao final do formulário

7. Inclua as assinaturas no documento

8. Envie o processo para a sua unidade de gestão de pessoas.
   Servidores lotados em Brasília devem enviar o processo para DGP-CAPE-DF

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

mais de 20 dias

Legislação relacionada ao serviço

Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008

Área Responsável

Coordenação Geral de Gestão de Benefícios, Folha de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

Observações

Perguntas frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

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