Afastamento e Licenças

Cancelar férias

publicado: 02/12/2021 - 16:50 | última modificação: 27/05/2022 - 14:12

O que é ?

O cancelamento das férias, integrais ou de uma parcela, somente é possível caso o gozo ainda não tenha se iniciado, devendo ser requerido com no mínimo 10 dias de antecedência ao fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao seu início.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público regido pela lei 8.112/90 e empregado público (CLT) sem cargo em comissão ou função.

Canais de Prestação

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Etapas para realização deste serviço

Acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!
Inicie processo do tipo Pessoal: Interrupção e Cancelamento de Férias
Selecione o botão Incluir Documento
Procure pelo seguinte formulário:

Documentação

Ofício

Elabore ofício com exposição de motivo
Inclua assinatura da autoridade competente no documento
Envie o processo para a sua unidade de gestão de pessoas. Servidores lotados em Brasília devem enviar o processo para DGP-FERIAS

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

3 a 5 dias

Legislação relacionada ao serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Quando tratar-se de cancelamento de período integral ou da primeira parcela de férias, no caso de parcelamento, implicará a devolução do adicional de 1/3 de férias e adiantamento da Gratificação Natalina, quando for o caso, percebido no mês anterior ao seu início.

O Processo SEI! deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

• período
• exercício
• nova data
• o ato legal que define a competência para praticar o ato.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE ou as Unidades de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informando o seu nome completo e CPF.