Criação e/ou alteração de Filiais/UG, Cadastramento de CNPJ

Cadastrar ou alterar filiais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ

publicado: 07/06/2019 - 18:00 | última modificação: 03/10/2019 - 16:48

O que é ?

Criar e/ou alterar filiais do Ministério da Economia no âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores e/ou Ordenadores de Despesas das Unidades vinculadas ao Ministério da Economia

Canais de Prestação

  • E-mail institucional
  • Forma de acesso: cnpj.df.spoa@fazenda.gov.br
  • Coordenação-geral de Contabilidade e Custos - CGCON
  • Forma de acesso: Telefone (61) 2031-6963.
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Reunir as informações necessária para a criação e/ou alteração da nova filial, tais como: 1) Denominação; 2) Sigla; 3) Unidade orçamentária; 4) Endereço e CEP; 5) Município; 6) Telefones; e 7) Ato legal de criação (ex: regimento interno, decreto, portaria etc).

    2. Encaminhar as informações, via e-mail, à Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atendimento e trâmites juntos aos órgãos competentes.

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    10 a 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Instrução Normativa nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, da Secretaria Especial da Receita Federal
  • Portaria/ME nº 13, de 23 de janeiro de 2019
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos - CGCON
  • Observações

    Nos termos das Portarias/ME nºs 13 e 14, de 23 de janeiro de 2019, a responsabilidade pela gestão do CNPJ do Ministério da Economia é do Coordenador Geral de Contabilidade e Custos.

    O prazo para atendimento a solicitação varia de acordo com os prazos de atendimentos do GDF (Pedido de Viabilidade) e da Receita Federal do Brasil (criação do CNPJ).

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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