Controle Interno

Apresentar denúncia ou representação de infração ao código de ética

publicado: 28/08/2019 - 11:58 | última modificação: 10/01/2022 - 13:19

O que é ?

Registrar uma denúncia ou representação contra servidor

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica

Canais de Prestação

  • Internet
  • Forma de acesso: Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br)
  • Call center
  • Forma de acesso: 0800 702 1111
  • Correspondência
  • Forma de acesso: Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Térreo - Brasília/DF - CEP: 70059-900
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o site https://falabr.cgu.gov.br.

    2. Selecione o tipo de manifestação que você deseja registrar.

    3. Identifique com login e senha, exceto em caso de comunicação de irregularidade.

    4. Digite o órgão que a manifestação será enviada.

    5. Digite o texto da manifestação.

    6. Anote o Número Único de Protocolo (NUP) e senha. Acompanhe a demanda pelo Fala.BR.

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 13.460/2017
  • Decreto nº 9.492/2018
  • Instrução Normativa CGU nº 5/2018
  • Decreto nº 1.171/1994
  • Área Responsável

  • Coordenação de Ouvidoria
  • Observações

    Para saber mais sobre o assunto, visite a página da Comissão de Ética Pública na internet: https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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