Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Declaração para recebimento de per capita estudantil

publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 09/01/2023 - 17:36 Apresentar declaração

O que é ?

Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor titular de plano de saúde e que possua como beneficiários de seu plano os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

Nacional

Canais de Prestação

Portal do Servidor

Etapas para realização deste serviço

Acesse o Portal do Servidor
Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista
Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)
Clique em ao lado de Sigepe
Clique em Requerimento
Clique em Solicitar no menu superior verde
Selecione Comprovante de Matrícula em Curso Regular em Tipo de Documento
Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas
Clique em Gravar
Clique agora em Incluir Anexo
Selecione Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino em Tipo de Documento
Clique em Anexar e selecione o arquivo do Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino
Clique em Gravar
Selecione o requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
Selecione o requerimento, o anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise

Tempo de atendimento do serviço

não se aplica

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017

Área Responsável

Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS

Observações

Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.

Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.

Devem ser anexados:

a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e

c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.