Assistência a Saúde e Qualidade de Vida

Apresentar declaração para recebimento de per capita estudantil

publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 29/07/2022 - 15:11

O que é ?

Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor titular de plano de saúde e que possua como beneficiários de seu plano os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

Canais de Prestação

  • Portal do Servidor
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acessar o Portal do Servidor

    2. Clicar no ícone Sigepe Servidor e Pensionista

    3. Realizar o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)

    4. Clicar no menu localizado no canto esquerdo superior, ao lado de "Sigepe"

    5. Clicar em Requerimento

    6. Clicar em Solicitar no menu superior verde

    7. Clicar em Selecione outro requerimento em Solicitar um requerimento

    8. Selecione Comprovante de Matrícula em Curso Regular em Tipo de Documento

    9. Preencher o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    10. Ao final do formulário, clicar em Gerar Documento e conferir as informações geradas

    11. Clicar em Gravar

    12. Clicar agora em Incluir Anexo

    13. Selecionar Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino em Tipo de Documento

    14. Clicar em Anexar e selecionar o arquivo do Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino

    15. Clicar em Gravar

    16. Selecionar o Requerimento e o anexo, e clicar em Assinar Selecionado(s). Utilizar o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

    17. Selecionar o Requerimento, o Anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clicar em Enviar para Análise

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS
  • Observações

    Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.

    Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.

    Devem ser anexados:

    a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

    b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e

    c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Estudante per capita

    Serviços Relacionados

    Esta informação foi útil para você?

    Dúvidas em relação ao serviço?

    Voltar ao topo
    Skip to content