Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Declaração para recebimento de per capita estudantil

publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 09/01/2023 - 17:36 Apresentar declaração

O que é ?

Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor titular de plano de saúde e que possua como beneficiários de seu plano os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.


Canais de Prestação

  • Portal do Servidor
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acesse o Portal do Servidor

    2. Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista

    3. Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)

    4. Clique em ao lado de Sigepe

    5. Clique em Requerimento

    6. Clique em Solicitar no menu superior verde

    7. Selecione Comprovante de Matrícula em Curso Regular em Tipo de Documento

    8. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    9. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas

    10. Clique em Gravar

    11. Clique agora em Incluir Anexo

    12. Selecione Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino em Tipo de Documento

    13. Clique em Anexar e selecione o arquivo do Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino

    14. Clique em Gravar

    15. Selecione o requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

    16. Selecione o requerimento, o anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise

    Tempo de atendimento do serviço

    não se aplica

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ
  • Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS
  • Observações

    Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.

    Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.

    Devem ser anexados:

    a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

    b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e

    c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Estudante per capita

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    Dúvidas em relação ao serviço?

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