Promoção à Saúde e Qualidade de Vida Declaração para recebimento de per capita estudantil publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 09/01/2023 - 17:36 Apresentar declaração O que é ? Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar. Quem pode utilizar este serviço? Servidor titular de plano de saúde e que possua como beneficiários de seu plano os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação. Nacional Canais de Prestação Portal do Servidor Etapas para realização deste serviço Acesse o Portal do Servidor Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac) Clique em ao lado de Sigepe Clique em Requerimento Clique em Solicitar no menu superior verde Selecione Comprovante de Matrícula em Curso Regular em Tipo de Documento Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas Clique em Gravar Clique agora em Incluir Anexo Selecione Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino em Tipo de Documento Clique em Anexar e selecione o arquivo do Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino Clique em Gravar Selecione o requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital Selecione o requerimento, o anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise Tempo de atendimento do serviço não se aplica Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017 Área Responsável Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS Observações Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração. Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo. Devem ser anexados: a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: Estudante per capita Serviços Relacionados Comprovação anual de pagamento das despesas de plano de saúde É a comprovação anual da quitação das despesas do plano de assistência à saúde pelo servidor, a fim de que... Solicitação de inclusão de dependente no plano de saúde Inclusão de dependente em plano de saúde para desfrutar de cláusulas contratuais semelhantes ao titular. Ressarcimento de plano de saúde / per capita A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica. Ela pode ser prestada diretamente pelo órgão,... Inclusão/exclusão de dependente para fins de assistência pré-escolar Benefício concedido ao servidor com o objetivo de oferecer, durante a jornada de trabalho, assistência ao atendimento de seus dependentes... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Caso queira receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo