Assistência a Saúde e Qualidade de Vida

Apresentar declaração para recebimento de per capita estudantil

publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 29/07/2022 - 15:11

O que é ?

Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor titular de plano de saúde e que possua como beneficiários de seu plano os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

Canais de Prestação

Portal do Servidor

Etapas para realização deste serviço

Acessar o Portal do Servidor
Clicar no ícone Sigepe Servidor e Pensionista
Realizar o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)
Clicar no menu localizado no canto esquerdo superior, ao lado de "Sigepe"
Clicar em Requerimento
Clicar em Solicitar no menu superior verde
Clicar em Selecione outro requerimento em Solicitar um requerimento
Selecione Comprovante de Matrícula em Curso Regular em Tipo de Documento
Preencher o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
Ao final do formulário, clicar em Gerar Documento e conferir as informações geradas
Clicar em Gravar
Clicar agora em Incluir Anexo
Selecionar Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino em Tipo de Documento
Clicar em Anexar e selecionar o arquivo do Comprovante de Matrícula de dependente em instituição de ensino
Clicar em Gravar
Selecionar o Requerimento e o anexo, e clicar em Assinar Selecionado(s). Utilizar o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
Selecionar o Requerimento, o Anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clicar em Enviar para Análise

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

sob consulta

Legislação relacionada ao serviço

Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017

Área Responsável

Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS

Observações

Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.

Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.

Devem ser anexados:

a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e

c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.