Afastamento e Licenças

Apresentar atestado médico pelo SouGov.br

publicado: 07/06/2019 - 17:57 | última modificação: 05/05/2022 - 19:29

O que é ?

Apresentar atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no modulo de afastamento e, quando necessário, agendamento de perícia médica.
O prazo para enviar o atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público, ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado

Canais de Prestação

  • SouGov.br (aplicativo para Android)
  • SouGov.br (aplicativo para Apple)
  • Correio eletrônico
  • Forma de acesso: atestadomedico.uf@economia.gov.br

    • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Selecine a opção Atestado de Saúde no menu Autoatendimento

    3. Clique em Incluir

    4. Clique no icone para upload, ao lado de Atestado

    5. Escolha o documento que deseja anexar

    6. Clique em Próximo

    7. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

    8. Clique em Próximo

    9. Revise os dados informados

    10. Clique em Enviar

    11. Para assistir ao tutorial, clique aqui

    12. *

    13. Para envio do atestado por meio do correio eletrônico , fique atento as informações abaixo:

    14. Envie atestado médico escaneado ou foto do mesmo por meio eletrônico à sua unidade de gestão de pessoas no prazo de 5 dias da emissão.

      15. Documentação

      Atestado médico

    15. Adicione ao corpo do e-mail as seguintes informações do servidor:

      16. Documentação

      Nome Completo

      CPF

      Matrícula Siape

      Idade

      Lotação e Exercício

      Dados para contato (incluindo telefone)

      Endereço

    16. Caso o servidor vá acompanhar pessoa da família* (devidamente cadastrada nos assentamentos funcionais do servidor), adicione as seguintes informações:

      17. Documentação

      Nome do familiar

      Parentesco

      Endereço

      CID da doença

    17. Inclua uma justificativa caso o envio esteja ocorrendo fora do prazo de 5 dias

    18. Encaminhe o email para a sua unidade de gestão de pessoas

    Outras Informações

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020
  • Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020
  • Decreto n º 7.003, de 09 de novembro de 2009

    • Área Responsável

  • Coordenação de Atenção a Saúde do Servidor - COASS

    • Observações

    *Caso o servidor deseje acompanhar o familiar, o atestado apresentado, ainda assim, precisa estar em nome do servidor.

    Ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado, terão os primeiros 15 dias de licença concedidos pela perícia oficial em saúde. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Os canais de prestação Portal do Servidor e Aplicativo SouGov.br são obrigatórios para todos os servidores, salvo os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os ocupantes dos cargos efetivos de Perito Médico Federal, Perícia Médica da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e os ocupantes do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Gestão. Esses devem se utilizar do Correio Eletrônico: atestadomedico.uf@economia.gov.br

    É responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento a sua chefia imediata.

    Visando diminuir as oportunidades de aglomeração e deslocamentos, todo atestado médico deverá ser enviado por meio eletrônico à unidade de gestão de pessoas de cada estado e do Distrito Federal no prazo de 5 dias da emissão. Os atestados serão analisados pela equipe técnica responsável que oportunamente dará andamento a perícia médica.

    Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, o servidor deverá comparecer no dia e horário marcado, sob risco de não concessão da licença solicitada.

    Considerando a capilaridade do Ministério, os meios eletrônicos para envio serão organizados por Unidades Federativas. Os atestados médicos deverão ser encaminhados para o e-mail do seu estado.

    E-mail para envio dos atestados médicos: atestadomedico.uf@economia.gov.br.
    O servidor deverá direcionar o atestado para a UF da sua Unidade Pagadora.

    Exemplo: Servidores lotados em Brasília, devem enviar o atestado para o seguinte email: atestadomedico.df@economia.gov.br

    Consulte o link de perguntas frequentes clicando aqui

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

    Termos relacionados: Homologação atestado médico covid covid-19 coronavírus

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